Cabo Verde: Alex Saab deixa cadeia do Sal e aguarda em prisão domiciliária | Cabo Verde | DW | 26.01.2021

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Cabo Verde

Cabo Verde: Alex Saab deixa cadeia do Sal e aguarda em prisão domiciliária

O Ministério Público de Cabo Verde promoveu junto do Tribunal da Relação de Barlavento a libertação de Alex Saab, alegando que expirou o prazo legalmente fixado para a detenção provisória com vista à extradição.

Deutschland Justiz l Prozess zum Terroranschlag von Halle, Magdeburg

Imagem ilustrativa

Passados mais de sete meses, desde a detenção do empresário colombiano - considerado pelos Estados Unidos como um testa-de-ferro de Nicólas Maduro - muitas decisões dos tribunais e outros tantos recursos, Alex Saab deixou esta segunda feira, (25.01), a cadeia do Sal, em Cabo Verde.

Há quatro dias que a defesa aguardava que Alex Saab fosse colocado em prisão domiciliária, conforme decisão do tribunal, por ter sido excedido o prazo máximo da prisão preventiva, o que ainda não tinha acontecido, aguardando a validação das autoridades policiais aos locais propostos para residência na ilha do Sal, com vigilância da Polícia Nacional.

O empresário passa assim ao regime de prisão domiciliária, enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição pedido pelos Estados Unidos da América (EUA).

Num comunicado, divulgado na passada quinta-feira (21.01), a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde esclarece que, não obstante, "o processo sobre o pedido de extradição continuará a sua tramitação nos termos legais até à decisão final".

Edificio do Supremo Tribunal de Justica de Cabo Verde - Cidade da Praia

A defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça ao longo deste processo

A PGR explica ainda que um acórdão do Tribunal Constitucional, de 12 de janeiro, julgou improcedente a reclamação formulada na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que não admitiu o recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade interposto pela defesa de Alex Saab Moran.

"O Ministério Público promoveu, junto do Tribunal da Relação de Barlavento, a libertação do mencionado extraditando, solicitando que a medida de detenção provisória a que se encontra sujeita seja substituída por outras medidas cautelares legalmente previstas", lê-se no comunicado.

Possível pena de 160 anos de prisão nos EUA

O Governo da Venezuela afirmou que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto "enviado especial", pelo que não podia ter sido detido, exigindo a sua libertação e garantindo a sua defesa.

Insiste, contudo, que aquando da detenção no Sal, Alex Saab possuía imunidade diplomática, pelo que Cabo Verde não podia ter permitido este processo.

A defesa de Alex Saab confirmou, em 15 de janeiro, a apresentação de um recurso à decisão de extradição por Cabo Verde, alegando que enfrenta uma possível pena de 160 anos de prisão nos EUA.

Geld Geldwäsche Symbolbild

Os EUA acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros)

"A equipa de defesa do embaixador e 'enviado especial' [da Venezuela], Alex Saab, interpôs recurso da decisão de 4 de janeiro do Tribunal da Relação de Barlavento, aprovando a sua extradição para os Estados Unidos, ao Supremo Tribunal de Cabo Verde", lê-se numa nota enviada à Lusa, alegando que os dois países não têm acordos de reciprocidade nesta matéria.

 "Além disso, o embaixador [na União Africana, nomeado em dezembro pelo Governo da Venezuela] Alex Saab, corre o risco de ser condenado a 160 anos de prisão, que é considerado uma sentença de prisão perpétua no sistema jurídico", afirma, citado na mesma nota, o advogado José Pinto Monteiro, que lidera a defesa do empresário colombiano em Cabo Verde.

Processo deverá arrastar-se até abril

A intenção de recorrer já tinha sido avançada por José Pinto Monteiro em entrevista à agência Lusa, na ilha do Sal, onde Saab está detido, aguardando uma decisão final sobre o pedido de extradição. Segundo o advogado, o recurso à segunda decisão favorável do Tribunal da Relação do Barlavento para extradição teria de dar entrada até 14 de janeiro.

"Fundamentalmente [o recurso] tem a ver com o estatuto de 'enviado especial', com a imunidade diplomática e de jurisdição, com os princípios que regem um processo de extradição, nomeadamente a reciprocidade, a especialidade e a penalidade aplicada ao extraditando, se eventualmente for extraditado para os EUA, que é uma pena de caráter perpétuo, que face à nossa Constituição impede a extradição", explicou o advogado, cuja equipa de defesa internacional integra ainda o antigo juiz espanhol Baltasar Garzón.

"Se o Supremo Tribunal de Justiça não atender a essas constitucionalidades invocadas, iremos recorrer ao Tribunal Constitucional", afirmou, antevendo que esse processo poderá arrastar-se "provavelmente até meados de abril".

Neste processo, os EUA, que pedem a extradição do colombiano, acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano.

Em entrevista por escrito à Lusa, a partir da cadeia, em 8 de janeiro, o colombiano Alex Saab, afirmou que é "inocente" das acusações dos EUA, classificando como "ridículo" que seja apontado como testa-de-ferro de Nicolás Maduro. "Posso dizer categoricamente: sim, sou inocente", afirmou Alex Saab.

Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, quando regressava de uma viagem ao Irão.

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