Cabo Delgado: Menos receitas e mais segurança no setor do gás após ataques | NOTÍCIAS | DW | 06.07.2020
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NOTÍCIAS

Cabo Delgado: Menos receitas e mais segurança no setor do gás após ataques

Na sequência da morte de oito trabalhadores da Fenix Construction em Cabo Delgado, as projeções iniciais das receitas do gás poderão sofrer um decréscimo, diz investigadora do CIP, que pede mais transparência no setor.

Os ataques armados em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, continuam a fazer mortes. As vítimas mais recentes são oito trabalhadores da Fenix Construction, uma empresa de construção subcontratada que opera no megaprojeto de gás na região, que sofreram um ataque a 27 de junho.

Três funcionários, que conseguiram escapar ao ataque, continuam desaparecidos. O que poderá representar para o setor do gás a morte destes trabalhadores? O afastamento de investidores poderá ser uma das consequências? Foi o que a DW África perguntou a Inocência Mapisse. A investigadora do Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) pede mais transparência e rigor ao Governo no controlo das empresas que operam no setor do gás, para evitar perdas maiores para o país.

DW África: O que pode representar para o setor do gás a perda destes trabalhadores? Poderá haver um afastamento de investidores?

Inocência Mapisse (IM): Para o país no geral, a perda de vidas humanas em si é algo que lamentar. Agora, olhando para o setor do gás, os ataques aos trabalhadores de empresas relacionadas com projetos de gás terá, sem dúvida, um impacto direto no custo operacional destes projetos. O que vai acontecer aqui é que as empresas irão reforçar o seu sistema de segurança. Mais do que a segurança que foi exigida ou recomendada por parte das empresas ao Governo, que é a segurança militar, as empresas por si só irão reforçar a sua componente de segurança individual de cada uma. E este custo com certeza será repassado para as empresas do gás, porque trata-se aqui de uma empresa que lida com a empresa do gás, [embora] não diretamente ao nível da exploração. Mas no final do dia são custos que irão impactar na redução da matéria tributada. O que significa que as projeções das receitas que foram inicialmente feitas poderão sofrer um decréscimo.

Inocência Mapisse Investigadora CIP

Inocência Mapisse

Num contexto de guerra ou num contexto de ataques, há muito pouco espaço para fiscalização e monitoria. Isto abre espaço para que as empresas possam inflacionar esses mesmos custos. Não se sabe quais são as empresas que estão a ser contratadas para fazer essa mesma segurança, não se sabe quais são os termos de referência que estão a ser usados. Portanto, há todo um espaço para que as mesmas empresas do setor petrolífero inflacionem os custos. E inflacionando os custos, isso terá um impacto negativo nas receitas a serem arrecadadas pelo Estado.

DW África: Estamos a falar de um setor que, além dos ataques armados, também está a ser vítima da pandemia de Covid-19 e da queda do preço do petróleo. O que é preciso mudar neste setor?

IM: São acontecimentos que estão todos interligados - pelo menos estes dois últimos que é a queda do preço do petróleo e o impacto da pandemia de Covid-19. Este setor, sem sombra de dúvida, está a ser um dos mais afetados. E o que se pode fazer de momento é primar pela transparência, pelo menos do lado do Governo, e rigor no controlo destas mesmas empresas para evitar que as perdas sejam substanciais. Porque, efetivamente, esta situação toda irá impor um maior desafio ao país na captação de receitas e depois no repasse dessas receitas para financiar outros setores da economia e, assim, alavancar o desenvolvimento do nosso país. Mas é necessário que, neste momento, o Governo prime pela transparência e rigor na análise técnica para garantir que todo o valor, todo o relatório que é apresentado por essas mesmas empresas, sejam fidedignos. 

Infografik Karte Mosambik Gasfelder PT

DW África: Na semana passada, numa visita a Moçambique, a petrolífera francesa Total disse que estava convicta da execução segura do projeto de exploração de gás em Cabo Delgado e disse que o Governo está a trabalhar muito bem para criar, dentro do possível, as melhores condições para executarem este trabalho. O CIP concorda?

IM: A nossa expectativa é que o Governo esteja a trabalhar muito bem para gerir esta situação. Mas o que nós queremos, neste momento, são evidências de que este trabalho está a ser bem feito. E nada melhor do que um relatório para provar o que é que efetivamente o Governo está a fazer para garantir que as operações continuem e que continuem num contexto em que o país também se possa beneficiar.

DW África: Já que falou em transparência, hoje (06.07) o jornal @Verdade trouxe a público que o presidente da petrolífera francesa Total para a área de exploração e produção, Arnaud Breuillac, violou o estado de emergência ao entrar em Moçambique porque não cumpriu, como está na lei, o regime de quarentena obrigatório para quem chega ao país. Que mensagem passa este episódio? O Governo moçambicano tem dois pesos e duas medidas?

IM: Isto é uma situação bastante delicada que passa, na verdade, do meu ponto de vista, a mensagem de que o Governo moçambicano neste momento não tem o poder suficiente para lidar com as grandes empresas do setor do gás e do setor mineiro em Moçambique. E isto chama a atenção para vários outros assuntos. Se num assunto destes, que é de muito fácil controlo de monitoria, nem se consegue lidar com a situação da quarentena obrigatória, imaginemos em casos mais críticos como a questão de controlo de custos ou a questão do controlo de transferência de preços pelo facto de as empresas estarem a lidar [diretamente] entre elas mesmas. Imaginemos, nestes casos, como é que vai ficar a governação do setor?

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