Brasil e Guiné Equatorial são os únicos países lusófonos que mantêm pena de morte | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 24.05.2022

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Internacional

Brasil e Guiné Equatorial são os únicos países lusófonos que mantêm pena de morte

O Brasil e a Guiné Equatorial são os únicos países lusófonos que mantém a pena de morte no respetivo ordenamento legal, segundo o novo relatório sobre a pena capital divulgado pela organização Amnistia Internacional.

No caso do Brasil, a Amnistia Internacional (AI) destaca que o país integra a categoria dos "abolicionistas" somente para crimes ordinários.

"Nos casos de crimes excecionais, como crimes sob a lei militar ou crimes cometidos em circunstâncias excecionais", a pena de morte faz parte do Código Penal brasileiro, detalha o relatório da organização não-governamental (ONG).

Embora conste na Constituição, para situações de guerra, a pena capital foi aplicada pela última vez em 1876.

A Guiné Equatorial é classificada como um país "retentivo", em que a pena de morte continua passível de ser considerada para crimes comuns. No entanto, as autoridades do país já admitiram avançar para a abolição da pena capital.

Os demais países lusófonos - Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste - já aboliram a pena de morte da sua legislação penal.

A secretária-geral da AI, Agnès Callamard, escreve no relatório que a ONG de defesa dos direitos humanos "registou 579 execuções em 18 países em 2021, um aumento de 20% em relação às 483 registadas em 2020".

"Esse número representa o segundo menor número de execuções registado pela Amnistia Internacional desde pelo menos 2010", conclui.

Pena de morte aumentou 22%

A aplicação da pena capital na África subsaariana, em 2021, aumentou 22% relativamente ao período homólogo, com 373 novas execuções, revelou ainda a AI no seu relatório. "Pelo menos 373 novas sentenças de morte foram proferidas em 19 países, um aumento de 22%, devido aos fortes aumentos na República Democrática do Congo e na Mauritânia, e apesar de uma queda significativa na Zâmbia", destaca o documento. "O número de execuções, registado no Botsuana, Somália e Sudão do Sul mais do que duplicou para 33", acrescenta. 

Do lado das boas notícias, a organização não-governamental (ONG) salienta que em julho, o parlamento da Serra Leoa adotou por unanimidade uma lei que abole a pena de morte para todos os crimes e na República Centro-Africana e no Gana, os processos legislativos para abolir a pena de morte foram iniciados e continuam em andamento. 

A AI refere que registou comutações ou indultos de sentenças de morte em 19 países, entre os quais seis da África subsaariana: Botsuana, República Democrática do Congo, Serra Leoa, Sudão do Sul, Zâmbia e Zimbábue. 

A ONG de defesa dos direitos humanos registou sete libertações de pessoas condenadas à morte em quatro países, três das quais na Zâmbia e uma no Quénia.

 A Etiópia, a Tanzânia e o Uganda proferiram sentenças de morte não o tendo feito em 2020, enquanto o inverso ocorreu nas Comores e no Níger. "No final de 2021, pelo menos 28.670 pessoas estavam sob sentença de morte. Nove países detinham 82% dos totais conhecidos", dois dos quais, Nigéria (pelo menos 3.036) e Argélia (1.000) fazem parte da África subsaariana.

Segundo a AI os métodos de execução usados em 2021 nos países que aplicam a pena de morte incluem a decapitação, enforcamento, injeção letal e tiro.

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