Bissau: Contencioso analisado no fim do estado de emergência

"A direção do Supremo Tribunal de Justiça pondera agendar a discussão da aparente controvérsia sobre a questão da marcação do seu plenário para julgamento do processo eleitoral logo que estejam reunidas as condições objetivas para o fazer, ou seja, superadas que estejam as circunstâncias que determinaram a declaração do estado de emergência no nosso país, fundado na calamidade de saúde pública", refere, em comunicado, a mais alta instância judicial guineense. 

No comunicado, que a Lusa teve hoje acesso, o Supremo Tribunal de Justiça salienta que "há milhões de pessoas em casa em todo o mundo a cumprir o período de quarentena" devido ao novo coronavírus, que a Organização Mundial de Saúde considerou uma pandemia mundial.

Alguns juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau demarcaram-se na quarta-feira do atraso na resolução do contencioso eleitoral relativo à segunda volta das presidenciais no país.

Num comunicado a que a Lusa teve acesso, em que constam o nome de seis juízes, mas que apenas está rubricado por quatro, os juízes explicam que pediram ao vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça para marcar a sessão plenária para analisar o recurso de contencioso eleitoral, uma vez que o presidente daquele órgão está no estrangeiro por "motivos que se desconhecem".

"Surpreendentemente, depois de várias horas de debate, antecedido de um outro encontro com a mesma finalidade, o vice-presidente conselheiro Rui Nené recusou-se a aceitar o princípio de marcação do plenário, com o fundamento na ausência de condições de trabalho, de estabilidade e da existência de facto consumado em relação à questão objeto de apreciação" e que por essa razão se devia esperar pela chegada do presidente do Supremo Tribunal, Paulo Sanha, referem os juízes conselheiros.

Simões Pereira versus Umaro Sissoco

A candidatura de Domingos Simões Pereira apresentou em 26 de fevereiro um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, depois de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) dar como vencedor do escrutínio Umaro Sissoco Embaló, alegando graves irregularidades na segunda volta das eleições presidenciais no país.

Em 27 de fevereiro, o general Umaro Sissoco Embaló tomou posse como Presidente do país, numa cerimónia conduzida pelo primeiro vice-presidente do Parlamento Nuno Nabian.

Na sequência da sua tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu o primeiro-ministro Aristides Gomes e o seu Governo, que mantém a maioria no parlamento da Guiné-Bissau, e nomeou Nuno Nabian para o cargo, bem como um novo Governo.

Esta ação foi acompanhada pela ocupação de ministérios e instituições judiciais, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, por militares, e pelo acantonamento da Ecomib, força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Com a pandemia do novo coronavírus, as autoridades no poder na Guiné-Bissau decretaram uma série de medidas restritivas, incluindo a declaração do estado de emergência.