Autarquias: UNITA afirma que nada está decidido sobre gradualismo | NOTÍCIAS | DW | 23.04.2019
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Autarquias: UNITA afirma que nada está decidido sobre gradualismo

Deputados da UNITA votaram, na generalidade, a favor de proposta de lei que prevê gradualismo para "estimular" o debate, justifica líder da bancada parlamentar. A "verdadeira" discussão só deverá começar em maio.

Militantes da UNITA num comício realizado em 2017, no município de Viana, em Luanda

Militantes da UNITA num comício realizado em 2017, no município de Viana, em Luanda

O presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) afirma que nada está decidido sobre o modelo ideal a implementar até às primeiras eleições autárquicas, previstas para 2020. 

Em entrevista à DW África, Adalberto Costa Júnior considera que só agora é que o debate sobre o gradualismo geográfico na implementação das autarquias "vai começar" na Assembleia Nacional, depois da aprovação, na segunda-feira (22.04), na generalidade, da proposta de lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.

A proposta foi aprovada com votos do maior partido da oposição, que rejeita o gradualismo proposto pelo Governo e tem defendido a implementação das autarquias de uma vez só, em todos os municípios. Mas Adalberto Costa Júnior diz que o voto dos deputados do partido do Galo Negro foi para "estimular" o debate.

Angola Luanda Nationalversammlung Baustelle

Entrada principal do Parlamento angolano

"A Assembleia Nacional tem dois momentos para todo o tipo de iniciativas. Há um momento que se chama 'generalidade', onde não se debatem os conteúdos das propostas, faz-se apenas a admissão dos projetos, e foi isso que ocorreu. Foram admitidas ao debate as iniciativas da UNITA e do Governo, porque para serem debatidas têm que ser admitidas", disse o deputado angolano.

Segundo Adalberto Costa Júnior, o verdadeiro debate sobre o gradualismo vai acontecer em maio, quando começarem as discussões na especialidade.

"Velhos hábitos" na imprensa

Adalberto Costa Júnior critica, por isso, a manchete desta terça-feira do "Jornal de Angola", que escreve que o "gradualismo nas autarquias" passou "com votos da oposição". O deputado da UNITA refere que a imprensa pública tem o dever de esclarecer os cidadãos sobre o que se passa na Assembleia Nacional, mas, com manchetes do género, acaba por os desinformar. 

O político considera que são "velhos hábitos": "Somos ainda um país de regime, onde a imprensa não tem responsabilidades. A imprensa que é controlada pelo Estado faz títulos de caráter partidário, o que tem como consequência esse tipo de notícia, completamente desajustada à realidade", afirma.

Ouvir o áudio 03:08

UNITA diz que nada está decidido sobre gradualismo

"O debate do conteúdo das propostas não começou ainda, vai começar em maio. O 'Jornal de Angola' tinha a obrigação de esclarecer os angolanos sobre a razão de ter colocado na sua capa uma notícia falsa", acrescenta Adalberto Costa Júnior.

A proposta de lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, aprovada na segunda-feira, estabelece também os princípios e regras para seleção inicial dos municípios que vão beneficiar das primeiras eleições autárquicas.

O diploma teve seis votos contra, cinco da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e um da UNITA. Houve ainda seis abstenções, da UNITA, da CASA-CE e do Partido de Renovação Social (PRS).

Para Adalberto Costa Júnior, os votos contra ou abstenções não fazem sentido, porque ainda não se debateram os conteúdos do diploma. Embora, segundo o líder da bancada parlamentar, "haja um deputado da UNITA que votou contra porque já exprimiu, provavelmente, uma oposição do mês de maio", afirma.

Na apresentação da proposta de lei, esta segunda-feira, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado de Angola, Adão de Almeida, reafirmou a necessidade de implementar gradualmente as autarquias no país e não de uma vez só. Segundo o governante angolano, esteve deverá ser um processo lento, mas que não deverá durar mais do que dez anos.

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