Autarquias: Organizações angolanas convocam protesto

Seis organizações da sociedade civil angolana não estão satisfeitas com o ritmo de aprovação do pacote legislativo autárquico. Ao todo, o pacote é constituído por dez leis. Mas só metade foi aprovada até agora.

As organizações prometem, por isso, organizar um protesto em frente ao Parlamento, a 23 de janeiro, a data da primeira reunião plenária de 2020. O objetivo: exigir aos deputados que acelerem o passo e aprovem o pacote legislativo autárquico até ao final de março.

"No dia 23 de janeiro, estaremos no portão sul da Assembleia Nacional a protestar, para dizer aos deputados que é chegado o momento de dedicarem toda a atenção ao pacote autárquico, sem mais dilação", afirma Fernando Gomes, coordenador do Projeto AGIR, um dos organizadores da manifestação.

"Manobras dilatórias"

Gomes acusa os deputados de "manobras dilatórias" para "retardar o processo".

"Assistimos à aprovação da lei do transplante, a lei do agente encoberto, leis que tendo em conta as reais necessidades do país não são tão urgentes, como se quer fazer crer. Urgente é devolver o poder aos cidadãos. E isso passa pelas autarquias locais. Pelo que pedimos e exigimos ao Parlamento que dedique o primeiro trimestre a resolução da questão autárquica", disse Fernando Gomes.

Além do Projeto AGIR, subscrevem o pedido as associações Plataforma Cazenga em Ação - PLACA, Núcleo Belas, Laulenu, Mizangala Tu Yeno Kupolo e o Projeto Okulinga.

"Não nos vamos deixar distrair"

Dito Dali, coordenador da associação Lauleno, que promove debates sobre o poder local e denuncia atos de corrupção na província do Moxico, promete que os "jovens pelas autarquias" vão continuar a exigir que se realize eleições em todos os municípios de Angola - ao contrário do que defende o Governo.

"Enquanto cidadãos, estamos atentos", diz em entrevista à DW África. "Não nos vamos deixar distrair com as leis que não têm grande relevância para o país, que eles, os deputados, têm estado a discutir na Assembleia Nacional. Vamos continuar a organizar ações consequentes, e vão surgir outras atividades para pressionarmos a discussão [e aprovação] do pacote legislativo, para que as eleições tenham lugar este ano."

Estratégia?

As seis organizações da sociedade civil defendem que todo o processo eleitoral autárquico, desde o registo até ao escrutínio, decorra na respetiva autarquia e que os diferendos eleitorais sejam dirimidos pelo Tribunal de Comarca que abarca a respetiva jurisdição.

Os "jovens pelas autarquias" também estão preocupados com a questão do cartão do munícipe, que ainda não está a ser emitido. Por isso, pedem que a produção do cartão seja feita por uma comissão interministerial, sob coordenação do Ministério da Administração do Território (MAT).

Por fim, Kambolo Tiaka Tiaka, que dirige a Cazenga em Ação - PLACA, considera que o atraso na aprovação do pacote legislativo autárquico pode ser uma forma de travar possíveis candidaturas de membros da sociedade civil.

"Se calhar é uma estratégia do próprio titular do poder Executivo", refere o ativista. "Mas estamos a tentos, estamos a trabalhar nos municípios, em particular no Cazenga, sobre as eleições autárquicas, informando os munícipes sobre o voto autárquico, porque que o voto autárquico tem mais qualidade que o voto das eleições gerais."