Ataques no norte de Moçambique justificam lei contra terrorismo | Moçambique | DW | 18.04.2018
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Moçambique

Ataques no norte de Moçambique justificam lei contra terrorismo

Depois dos ataques no norte, justifica-se que Moçambique tenha uma lei de combate ao terrorismo, diz o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais. Debate sobre proposta de lei foi adiado por duas semanas.

"Tendo em conta as últimas manifestações que temos tido, sobretudo na região norte, justifica-se a necessidade de Moçambique passar a contar com uma lei de combate ao terrorismo", disse o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade do Parlamento, Edson Macuácuá, em declarações à agência de notícias Lusa.

O adiamento foi feito a pedido da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, que solicitou mais tempo para analisar o documento.

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A riqueza em recursos naturais, principalmente em hidrocarbonetos, e o facto de ser um país costeiro, também são argumentos para a aprovação da lei.

Edson Macuácuá acrescentou que a proposta adota padrões internacionais de prevenção e combate ao terrorismo, definindo penas, competências e a necessidade de cooperação judiciária internacional.

"Esta é uma proposta claramente inspirada num modelo internacional, adotado ao nível das Nações Unidas", afirmou.

Ataques em Mocímboa da Praia

A proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 24 de outubro de 2017, poucos dias depois de um grupo armado ter sitiado a vila de Mocímboa da Praia, no norte do país.

Desde então, sucederam-se conflitos pontuais em povoações no mato, nos arredores, mas a polícia diz ser prematuro associar todas as novas ocorrências naquela região ao mesmo grupo.

O último caso aconteceu há um mês, quando uma pessoa morreu e várias casas foram queimadas num ataque à aldeia de Chitolo.

Apesar de existir uma abordagem geral sobre o crime de terrorismo no Código Penal moçambicano, o Governo considerou necessário a criação de uma lei que dá prioridade a medidas de prevenção e que define as penas para eventuais infratores.

A lei pretende neutralizar, por exemplo, "pessoas que possam aderir a treinos" ou financiar ações relacionadas com o terrorismo, nomeadamente através de crimes como o branqueamento de capitais ou tráfico de drogas, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros.

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