Após anúncio de João Lourenço, sindicatos denunciam despedimentos sem justa causa | Angola | DW | 17.11.2021

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Angola

Após anúncio de João Lourenço, sindicatos denunciam despedimentos sem justa causa

Depois de o Governo anunciar redução da força de trabalho na função pública, sindicatos denunciam despedimentos e organizam protesto. Sindicalistas creem que setor privado não absorverá funcionários retirados do Estado.

Líderes de sindicatos de trabalhadores de empresas estatais criticam a intenção do Governo do Presidente João Lourenço de reduzir a força de trabalho na função pública, quatro anos depois de ter prometido 500 mil empregos aos cidadãos.

O Estado é o maior empregador em Angola, e o Executivo pretende atribuir a tarefa da empregabilidade ao setor privado.

João Lourenço assumiu na passada sexta-feira (12.11) no município de Viana, em Luanda, que nos próximos meses o seu Governo vai reduzir os quadros, cujos vencimentos vem do Orçamento Geral do Estado. O Presidente, entretanto, garantiu que o despedimento na função pública não vai afetar os setores de Educação e Saúde.

"Mas, como se costuma dizer, não há regra sem exceção e é precisamente no setor social que nós abrimos essa exceção. Portanto, esta orientação de reduzir a força de trabalho na função pública não está a acontecer no setor social. Pelo contrário, nós estamos a fazer admissões massivas de médicos, professores e técnicos de saúde nos últimos anos", disse Lourenço.

Angola Platz Largo da Mutamba in Luanda

Governo espera reduzir carga do Ministério das Finanças

Sem justa causas

O anúncio não agradou aos sindicatos das empresas estatais que denunciam despedimentos sem justa causa, como na Transporte Coletivo e Urbano de Luanda (TCUL) e na Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda.

"Repare que o artigo 76 da Constituição estabelece que o trabalho é um direito e um dever fundamental de todos os cidadãos. Ao sacrificarem os postos de trabalho na função pública, estará o Estado a tentar contra a Constituição da República de Angola", argumenta Domingos Palanga, do Sindicato dos Trabalhadores da TCUL.

O secretário-geral do Sindicato Agregador dos Serviços Gerais e Transportes de Luanda (SASGETRAL), Bernardo Miranda, defende que o processo deveria ter sido anunciado no início do mandato do Presidente João Lourenço, não no final.

Bernardo Miranda

Miranda crê que setor privado não terá condições de empregar todos os servidores

O ceticismo dos trabalhadores

Miranda prevê momentos difíceis para as famílias angolanas. Para o sindicalista, o setor privado não tem condições de empregar a quantidade de cidadãos que vão ser retirados do Estado.

"A Covid-19 trouxe consigo muito desemprego. A Lei Geral do Trabalho também carregou consigo muito desemprego. Para ser efetivo numa empresa privada, você tem que trabalhar dez anos, quase acima de 25% do tempo. Recomendo tempo de trabalho para a reforma", diz o sindicalista, que está vinculado ao coletivo de trabalhadores da Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (Elisal).

Miranda diz que na Elisal já se vive o desemprego, mas sem razões plausíveis. "Uma das colegas foi despedida porque teria enviado uma mensagem a um colega sobre um documento que é de utilidade pública", reclama.

Entretanto, os trabalhadores da Elisal vão protestar esta quarta-feira junto ao Governo provincial para exigir melhores condições de trabalho e contestar o despedimento forçado.

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