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Anunciado fim completo de subsídios de exportações agrárias europeias para África

Cristina Krippahl17 de janeiro de 2014

No dia 16 de janeiro, o Comissário Europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, disse em Berlim que os subsídios para as exportações europeias para países africanos devem ser completamente eliminados.

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Foto: AFP/Getty Images

Falando na chamada Semana Verde na capital alemã, Berlim, a Feira Internacional de produtos agrícolas, Dacian Ciolos, Comissário Europeu da Agricultura, salientou ser a favor da eliminação completa destes subsídios mesmo em tempos de crise, uma excepção ainda autorizada pelos regulamentos europeus. Todos os outros subsídios para exportações para África passaram a ser proibidos no dia 1 de janeiro do ano 2014, explicou à DW África o porta-voz do comissário Ciolos, Roger Waite.

"Na prática estes subsídios já não existem. Na reforma decidida no ano passado também concordámos que há que reduzir ainda o instrumento dos reembolsos à exportação, a que só se poderá, então, recorrer em caso de crise".

Subsídios são tidos como nocivos para a agricultura local

Há muito que os subsídios europeus para a exportação de produtos agrários estão na mira dos críticos, pois a prática é tida como nociva para a agricultura de países em vias de desenvolvimento. Isto porque, graças aos subsídios, os produtos importados, por exemplo, em África, acabam por ter preços artificialmente mais baixos do que a produção local, levando o consumidor a preferir a mercadoria estrangeira e tornando inviável a produção nacional. De modo que, segundo o porta-voz Roger Waite, as palavas do Comissário para a Agricultura devem ser entendidas também como um sinal político.

Angola Landwirtschaft Kwanza Sul
Diz o Comissário Europeu que a eliminação de subsídios é também positiva para a agricultura localFoto: Jörg Böthling/Brot für die Welt

"Trata-se de assinalar que a Europa não vai regressar a esta prática. E as reações que imediatamente começámos a receber dos responsáveis africanos foram todas positivas. Eles dizem que isto ajudou a afastar receios do que possa acontecer no futuro".

Incentivo à agricultura mais sustentável

Mas a eliminação de subsídios não é positiva apenas para os produtores em países mais pobres. Como salientou o comissário Ciolos na sua intervenção em Berlim, trata-se igualmente de uma contribuição para uma agricultura mais sustentável nos países industrializados. O seu porta-voz Waite explica que nos últimos dez anos discutiu-se muito "sobre padrões de qualidade, o recurso a hormonas e as condições de produção da agricultura europeia".

Dacian Ciolos 2013
Dacian Ciolos, Comissário Europeu da Agricultura, quer eliminar completamente os subsídios de exportação para ÁfricaFoto: Georges Gobet/AFP/Getty Images

Por isso a eliminação dos subsídios insere-se na nova reforma agrária. Segundo Waite, "esta reforma sublinha que o sistema agrário tem que corresponder às expectativas dos contribuintes, sobretudo no que toca à sustentabilidade".

Para os responsáveis pela agricultura europeia, as vantagens do fim dos subsídios são, pois, evidentes. Waite destaca que uma política agrária mais ecológica "contribui para evitar que a agricultura intensiva assuma contornos excessivos. Neste sentido, o fim do reembolso das exportações também está ligado às expectativas dos consumidores. E é uma parte integrante da orientação mais global da nossa política agrária comum".

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Nas palavras de Comissário Ciolos na Semana Verde em Berlim, o objetivo da reforma acordada no ano passado é motivar os agricultores europeus a produzirem aquilo que os consumidores querem, e não aquilo que é decidido pelas administrações públicas. Porque para além da produção de alimentos saudáveis, seguros e de alta qualidade, os agricultores europeus também têm responsabilidades sociais, como a proteção do ambiente.

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