Angola: Administração Eleitoral da CPLP valida votação

A missão de observação eleitoral da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP) considerou esta sexta-feira (26.08), em Luanda, que as eleições de 24 de agosto em Angola decorreram "de acordo com os requisitos internacionais".

 A avaliação foi apresentada pelo presidente desta missão, José Carlos Barreiros, que acrescentou que a votação decorreu "fundamentalmente em conformidade com os princípios legais angolanos".

Salvaguardando que o objetivo da missão não é fazer críticas mas sim recomendações, José Carlos Barreiros reconheceu, todavia, que no dia da votação registou "perturbações circunstanciais no início dos trabalhos" que disse "deverem-se a atrasos na abertura da votação e extinguiram-se imediatamente com a normalização do processo".

Missão de observação

Constituída por 16 observadores, que se dividiram em seis equipas, o trabalho da missão iniciou-se no dia 16 de agosto e termina hoje, tendo no dia 24 acompanhado a votação, incluindo abertura e encerramento de 80 assembleias de voto distribuídas pelas províncias de Luanda, Bengo, Benguela, Cuanza Norte e Cuanza Sul, num total de 34.206 eleitores registados.

Até ao dia da votação, a ROJAE-CPLP reuniu-se com partidos políticos e a comunicação social estatal angolana (rádio, televisões e Jornal de Angola) e com a emissora privada católica Rádio Ecclesia, tendo José Carlos Barreiros escusado opinar sobre a cobertura pela imprensa da campanha eleitoral.

"A missão não se pronuncia sobre os aspetos relacionados com a campanha eleitoral e a sua cobertura mediática por a duração dos seus trabalhos não ter ultrapassado os 10% do tempo total de campanha e portanto, a observação não ser significativa", justificou.

Desequilíbrio na cobertura mediática 

O desequilíbrio da cobertura mediática pela imprensa estatal em Angola constituiu uma das principais críticas da oposição angolana, situação que foi igualmente referida pelos analistas contactados pela agência Lusa.

"De qualquer forma, a missão vê com satisfação os esforços que venham a ser feitos no sentido de reforçar a igualdade de oportunidades das candidaturas e da máxima separação possível entre o exercício de funções públicas e a atividade dos candidatos e das candidaturas", disse na sua intervenção o presidente da missão de observação eleitoral da ROJAE-CPLP.

Quanto ao recenseamento eleitoral, José Carlos Barreiros defendeu que "a introdução de medidas que permitam conhecimento da situação de cada cidadão face ao recenseamento e o acesso dos delegados da informação sobre quem vota em cada secção, favoreceriam a transparência do processo e obviariam querelas muitas vezes escusadas". 

A ROJAE-CPLP, criada a 13 de dezembro de 2018, é uma associação sem fins lucrativos que congrega os órgãos jurisdicionais e de administração eleitoral dos países membros da CPLP, unidos pelos laços históricos, culturais e de amizade existente entre estes países, tendo, em comum, a língua portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade.

Ex-PR moçambicano dá nota positiva às eleições angolanas

Por seu turno, o ex-Presidente de Moçambique Joaquim Chissano elogiou hoje o processo de votação em Angola e encorajou os candidatos a olhar para os resultados "com serenidade" e a reclamarem por vias legais se não estiverem satisfeitos.

Numa declaração conjunta com o antigo Presidente da Tanzânia Jakaya Kikwete, os dois antigos chefes de Estado, que foram convidados para assistir às eleições gerais em Angola na qualidade de observadores internacionais, salientam que a votação foi conduzida "de forma livre, justa e transparente".

"Podemos afirmar com segurança que Angola está no caminho certo para a consolidação da democracia", afirmam os dois ex-líderes, na declaração conjunta lida em Luanda por Joaquim Chissano.