Angola: Sindicatos descontentes com proposta de Lei da Greve | NOTÍCIAS | DW | 21.05.2019
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Angola: Sindicatos descontentes com proposta de Lei da Greve

O Governo angolano quer que as greves tenham um limite máximo de 4 dias e impor novas limitações à nova Lei da Greve. Os sindicalistas já reagiram com desagrado e dizem que a nova lei não tem fundamentação jurídica.

Angola Streik der Eisenbahnarbeiter in Luanda (DW/M. Luamba)

Foto ilustrativa: Cartaz dos trabalhadores dos C.F.L (Caminhos e Ferro de Luanda) em greve

A nova Proposta de Lei da Greve em Angola pretende apenas permitir a realização de quatro dias consecutivos de paralisação e ainda limita o direito à greve em vários setores. A Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), considera um retrocesso a nova iniciativa legislativa do executivo angolano, e a mesma "viola as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

As limitações propostas seriam as seguintes: nos setores da Educação e do Ensino Superior as paralisações não poderiam realizar-se no "primeiro trimestre do ano letivo e durante as provas parcelares e exames finais"; nos Transportes, Telecomunicações, Energia e Águas, e nos serviços de recolha e tratamento de lixo aquando da realização de "eventos de âmbito nacional e internacional" e na Saúde "em caso de epidemias, catástrofes e calamidades naturais".

Sindicatos reclamam

Para o secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto, a proposta do Governo de João Lourenço ofende a moral da classe trabalhista. O documento foi apreciado em conselho de ministros, e na passada quinta-feira (16.05.) foi apresentado aos parceiros sociais do Governo, e antes de ser enviada à Assembleia Nacional, será submetida a consulta.

O sindicalista garante que as organizações sindicais não vão apresentar nenhuma ideia porque a referida iniciativa de lei não tem base de fundamentação jurídica.

"Não vamos negociar qualquer tipo de lei ou a proposta que nos foi apresentada, porque aquilo não fala de direito. É pensamento de algumas pessoas que traduziram aquilo em lei. Não tem bases fundamentais do direito para se elaborar aquele tipo de lei. A legislação laboral tem que se adequar às convenções da OIT. As três propostas de lei que foram apresentadas não têm nenhuma base, nem fundamento do direito, e pensamos que é uma ofensa à classe trabalhadora que é a única força produtiva do país”, comentou o Francisco Jacinto .

Ouvir o áudio 02:46

Angola: Sindicatos descontentes com proposta de Lei da Greve

O líder sindical disse que a proposta de alteração da lei da greve tem como único objetivo extinguir os movimentos sindicais. Ainda de acordo com a norma que vai à discussão pública, que o secretário-geral da CGSILA cita, só se pode criar uma organização sindical nas empresas com cerca de cinco mil trabalhadores.

"Um dos artigos desta proposta de lei é que um procurador pode extinguir um sindicato quando encontrar razões. Portanto, não é uma lei para se aplicar no país que pretende respeitar as liberdades das pessoas. Também não podemos acreditar que numa altura que o próprio Presidente da República, vai ao mundo propagar que Angola quer dar passos para restaurar a democracia, quando internamente está adotar legislação para restringir até as liberdades”.

Por seu turno, o investigador do Centro de Investigação Científico da Universidade Católica de Angola, Cláudio Fortuna afirma que a proposta visa silenciar a onda de greve que se regista na função pública angolana. O investigador cita o caso a Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL) que continua em greve, bem como dos Caminhos de Ferros (CFL), cujos dez membros da comissão sindical foram condenados a 45 dias de prisão.

"É uma forma de regredir as conquistas democráticas que já conseguimos. Está-se a tentar evitar os precedentes das greves da EPAL como a dos Caminhos de Ferros de Luanda. Com este tipo de posicionamento estamos a regredir, quando devíamos progredir”, crítica Cláudio Fortuna.

Angola Medizinerstreik (DW/B. Ndomba)

Foto de arquivo: Greve dos médicos em Angola (2018)

Já o secretário do Sindicato dos Enfermeiros de Angola, Afonso Quileba entende que, ao invés de se limitar as ações dos movimentos sindicais, o Governo devia dar resposta às reivindicações dos funcionários.

"A entidade patronal está mais preocupada com o período da greve e não com os prejuízos que a grave vai provocar. O setor de saúde, por exemplo, para uma greve não precisa de quatro dias. Só 30 minutos de silêncio sem se fazer nada, vamos encontrar muitas mortes. Não estamos preocupados com a greve. Estamos preocupados com a resolução dos conflitos laborais que advém em função do não atendimento das reivindicações”, afirmou Afonso Quileba.

Greve à vista no setor da Saúde

Segundo secretário do Sindicato dos Enfermeiros, o Ministério da Saúde não respondeu até ao momento a questão salarial da carreira de enfermagem, bem como a regulamentação da diuturnidade e a carga horária.

A entidade empregadora tinha pedido uma moratória de três meses e passado o período, não fez nada. Ainda de acordo com Afonso Quilemba, "a entidade patronal pediu outra moratória de 45 dias”.

Entretanto, o sindicato deu 60 dias para facilitar as negociações. Porém, se neste espaço de tempo o Governo não responder as exigências, os enfermeiros vão convocar nova greve. A lei vigente foi aprovada há 28 anos e os últimos meses têm sido marcados por sucessivas greves nomeadamente na função pública em Angola. 

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