Angola: Reformas de João Lourenço devem ser acompanhadas de revisão legislativa | Angola | DW | 16.11.2017
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Angola

Angola: Reformas de João Lourenço devem ser acompanhadas de revisão legislativa

Em Lisboa, especialistas em História e Ciências Políticas defenderam ainda que ação do novo Presidente angolano deve inicidir também nos interesses económicos centrados na família de José Eduardo dos Santos.

Vários especialistas em História e Ciências Políticas participaram numa conferência internacional sob o tema "Angola - os legados do passado e os desafios do presente” que terminou, esta quarta-feira (15.11), na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Os especialistas defenderam, entre outros, que o combate à corrupção deve ser um objetivo permanente do Governo de João Lourenço e que este deve por em prática as suas promessas eleitorais.

Combate à corrupção

As mudanças que os angolanos desejam registar no plano económico e social, depois das últimas eleições gerais, podem abrir perspetivas "muito mais positivas” sobre o futuro de Angola. A previsão é de Cristina Pinto, que está a fazer doutoramento em História Contemporânea em Portugal.

Cristina Pinto (DW/J. Carlos)

Cristina Pinto, historiadora

A investigadora angolana admite que, neste âmbito, o novo Presidente da República João Lourenço tem sobre os seus ombros sérios desafios para fazer face aos inúmeros obstáculos de governação, nomeadamente, no que toca ao combate contra a corrupção e a impunidade.

Para Cristina Pinto, a corrupção é um mal de Angola há muitos anos. "Isto é grave e com esta corrupção não vai haver nem liberdade de expressão nem democracia, nem nada disso. E nós temos que [acabar com] a miséria e todos os males que grassam a nossa sociedade".

De acordo com esta historiadora, a sociedade civil angolana tem que ser mais participativa e exigente, mas também deve ser mais ouvida pelas estruturas do poder. Cristina Pinto acredita que, em nome do interesse nacional, João Lourenço não será beliscado no seio do MPLA por estar a mexer nos interesses da família do ex-presidente José Eduardo dos Santos, centrados nos seus filhos, nomeadamente em  Isabel dos Santos. "Estes discursos de combate à corrupção também foram pronunciados pelo Presidente José Eduardo dos Santos e não vimos nada que demonstrasse que pretendia combater a corrupção. Agora, acho que só a prática é que nos vai dar sinais se, de facto, é verdade ou não. Portanto, ainda estamos para ver o que é que vai acontecer”, afirma.

Adequar legislação

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Angola: Reformas de João Lourenço devem ser acompanhadas de revisão legislativa

A especialista espera que não haja resistência no seio do partido no poder e lembra que será necessário adequar a legislação do país às mudanças preconizadas por João Lourenço. "Há muita legislação que foi feita no último mês da presidência de José Eduardo dos Santos que terá que ser revista. A própria Constituição dá muitos poderes ao Presidente da República”, afirma.

O futuro dirá se João Lourenço ficará ou não na História de Angola como um presidente reformador. O que Cristina Pinto deseja é que este "seja um Presidente muito melhor do que foi nestes últimos anos. Principalmente estes últimos anos, que trouxeram uma paz sem armas, mas não trouxeram uma paz social”.

Relações entre Portugal e Angola

A participar também no fórum esteve o académico português Karim Quintino, que está a concluir o doutoramento em Ciência Política. O também professor da Universidade Católica, também ligado à Universidade de Oxford (Inglaterra), falou sobre a consolidação da democracia em Angola e contextualizou, na sua comunicação, o atual estado das relações com Portugal. Não comentando o futuro dos executivos portugueses levados para a Sonangol por Isabel dos Santos, Karim Quintino refere que, neste momento, se assiste a uma espécie de interregno na abordagem que se faz sobre as relações luso-angolanas, no plano político e diplomático. "Temos agora a questão judicial com o ex-vice Presidente de Angola, que realmente é uma questão muito delicada e mais uma vez aconselhar-se-ia uma certa prudência”, constatou.

Karim Quintino (DW/J. Carlos)

Karim Quintino, professor da Universidade Católica

O investigador português, que se interessou por estudar Angola também por laços familiares, considera que ainda há muita incerteza no que toca à relação entre os dois países. No entanto, e independentemente dos processos judiciais que envolvem altas figuras da elite angolana, Karim Quintino afirma que há "que se preservar as boas relações” entre os países, pois existe entre ambos "uma inegável ligação histórica”.  "Qualquer questão que coloque em causa as relações diplomáticas entre Angola e Portugal claramente tem um efeito adverso, neste caso, para a diáspora portuguesa. Portanto, acho que há aqui uma dualidade de interesses”, afirma.

Evitando entrar nos meandros da justiça, Karim Quintino não comenta se, nesta nova era, os referidos processos serão arquivados ou levados, de facto, a julgamento. Para o investigador, esta é uma "questão bastante delicada”. "Temos a posição de Portugal - do Ministério Público - supostamente de um alegado envolvimento do ex-Presidente, Manuel Vicente, em questões de corrupção ativa e branqueamento de capitais; e por outro lado, a visão angolana ou, pelo menos, do Governo de Angola de que o ex-vice Presidente tem imunidade e como tem imunidade política não se justifica esta ação por parte de Portugal”, lembra Quintino. Para este investigador, "é preciso entender que esta decisão por parte do Governo de Portugal e esta postura por parte do Governo angolano não é nada saudável”. A sua opinião é que as relações "têm que prevalecer”.

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