Angola recua no pluralismo e liberdades políticas

O documento da Freedom House recorda que Angola é governada pelo mesmo partido, o MPLA, desde a independência e que as autoridades têm reprimido sistematicamente a dissidência política.

Além disso, corrupção, violações processuais e abusos cometidos pelas forças de segurança continuam a ser comuns, destaca a Freedom House, notando que desde a eleição do Presidente João Lourenço, em 2017, o Governo aligeirou algumas restrições impostas à imprensa e à sociedade civil, "mas os desafios persistem".

A organização não governamental (ONG), com sede em Washington, adianta que apenas 16% dos 49 países africanos subsaarianos têm o estatuto de "livre", 43% o de "parcialmente livre" e 41% o de "não livre". 

A Freedom House usa seis critérios para fazer a avaliação: processo eleitoral, participação e pluralismo político, funcionamento do Governo, liberdade de expressão e de religião, direitos associativos e organizacionais, Estado de Direito e Autonomia Pessoal e Direitos Individuais.

No documento sobre Angola, a Freedom House salienta que as primeiras eleições autárquicas de Angola, planeadas para o final de 2020, foram adiadas devido à pandemia da Covid-19, sem definição de nova data, levando alguns analistas a atribuir a decisão à relutância do Governo em abrir mão do poder de nomear funcionários a nível municipal.

Destaca ainda que o Governo tomou a gestão de uma série de meios de comunicação social, pertencentes a membros da elite política e militar, mas financiados pelo Estado, suscitando preocupações quanto à transparência em relação à isso e, posteriormente, com a censura em alguns órgãos.

Recuo nos direitos humanos

Observam ainda que as restrições impostas pela pandemia "foram aplicadas com violência pela polícia e pelos militares", estando as medidas de confinamento associadas a assassínios e violações dos direitos humanos.

No campo dos direitos políticos, Angola recuou uma posição, o mesmo acontecendo no que diz respeito ao pluralismo e participação política. Em causa está a recusa do Tribunal Constitucional - alinhado com o Governo - de permitir ao líder da força política PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, de registar o movimento como um novo partido político.

"Embora exista um sistema multipartidário, a concorrência é limitada. O processo de criação de novos partidos políticos está repleto de obstáculos burocráticos e tentativas de cooptação, fatores que comprometem seriamente a confiança do público nos novos partidos", sublinha a Freedom House.

Citando irregularidades no processo, o Tribunal Constitucional em agosto de 2020 rejeitou a legalização de partido liderado Abel Chivukuvuku. A decisão também impôs limites burocráticos à capacidade de Chivukuvuku e de outros promotores do partido de tentar estabelecer um partido novo e diferente nos próximos anos.

A decisão do tribunal foi alvo de recurso.

Angola tem também uma pontuação baixa no que diz respeito ao funcionamento do Governo e considera que há poucas salvaguardas contra a corrupção. Por outro lado, "as operações ligadas ao Governo são geralmente opacas", refere ainda a ONG.