Angola: MPLA nega interferência no TC no caso do PRA-JA | Angola | DW | 01.09.2020

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Angola

Angola: MPLA nega interferência no TC no caso do PRA-JA

O MPLA considerou hoje como "gratuitas e infundadas" as acusações de Abel Chivukuvuku sobre "alegada interferência" do partido no TC para "inviabilizar a legalização" do projeto político PRA-JA Servir Angola.

Segundo o secretário para a Informação do Bureau Político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Albino Carlos, Angola é um Estado democrático de direito, onde "os tribunais são independentes", e o seu partido "respeita as decisões dos tribunais".

"Consideramos essas declarações infundadas e destituídas de qualquer razão. Se calhar o senhor Chivukuvuku quer escudar-se por alguma irregularidade que terá cometido em acusações gratuitas e infundadas", disse Albino Carlos, em declarações à Lusa.

O político afirmou que o MPLA "lutou para que houvesse tribunais independentes, que todos os angolanos tivessem a sua defesa nos tribunais", mas sublinhou que respeita "a independência das instituições" e que o assunto "não tem nada a ver" com o seu partido.

Perseguição política?

Abel Chivukuvuku, coordenador do projeto político PRA-JA Servir Angola, disse esta terça-feira (01.09) que "está ser perseguido pelo MPLA", acusando a direção do partido no poder de "orientar" o TC para não legalizar o seu partido.

"Porque no fundo não é o TC, no fundo o que nos tem chumbado, repetidamente, é a direção do MPLA, portanto o que há aí são orientações da direção do MPLA e do Presidente João [Lourenço], presidente do MPLA, é que está a dar orientações para que o tribunal chumbe o Abel", afirmou Chivukuvuku, em entrevista à Emissora Católica de Angola.

O coordenador do projeto do Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola-Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), que reagia ao terceiro chumbo do TC, no processo de legalização, disse que aquela instância "recebe instruções" para não legalizar o seu partido.

Angola Portugal - Abel Chivukuvuku, Oppositionspolitiker

Abel Chivukuvuku, líder do projeto político PRA-JA Servir Angola

Albino Carlos reiterou que Angola é um Estado democrático e de direito, onde existe separação de poderes e respeito das instituições, garantindo que o MPLA "é um partido que não interfere na gestão dos casos de justiça". Quem manda nos tribunais, observou, "não é o MPLA" : "O MPLA respeita a independência e a separação de poderes, logo essas declarações não fazem sentido".

"O MPLA vai continuar a respeitar as decisões soberanas dos tribunais, o MPLA é um partido político, quem gere as questões de justiça e direitos são os órgãos de justiça e de direito e no nosso país existe separação de poderes", assegurou.

"Em Angola, os tribunais são independentes"

O TC angolano rejeitou o "recurso extraordinário de inconstitucionalidade" submetido pela comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, por "não suprir insuficiências" e tornar "indecifrável" o seu pedido.

Segundo o despacho de rejeição de 27 de agosto de 2020 do TC, consultado segunda-feira (31.08) pela Lusa, o inicialmente denominado "Recurso Extraordinário por Violação" interposto pelo PRA-JA Servir Angola ao invés de suprir insuficiências "demonstra uma intenção clara de confundir o Constitucional".

Para o secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA, as declarações Chivukuvuku "não têm qualquer fundamento" e aconselha este político a "reclamar junto dos tribunais se sentir que os seus direitos não estejam a ser salvaguardados".

"Em Angola, como um país democrático, os tribunais são independentes e qualquer partido político deve respeitar as decisões dos tribunais, ele [Abel Chivukuvuku] que reclame dos seus direitos", afirmou. Mas, notou, acusar uma força política por uma decisão do tribunal "não faz qualquer sentido, é infundada".

Angola l Delegierte - Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola PRA JA

Bandeira do PRA-JA Servir Angola

MPLA não tem medo de um partido que não existe

Questionado sobre um eventual medo do MPLA pelo ressurgimento de Abel Chivukuvuku na cena política angolana, Albino Carlos recordou que o seu partido "conduziu o processo para que Angola fosse independente e não tem medo".

"Então, como é que um partido que conduziu o processo para que nós fossemos independentes, um partido que instaurou a democracia, que venceu os últimos pleitos eleitorais terá medo de um partido que nem sequer existe, não faz sentido", rematou.

Esta é a terceira vez que o TC rejeita um recurso da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola com insuficiências de assinaturas para a sua legalização com uma das razões.

O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola está em curso desde novembro de 2019, altura em que a formação política remeteu ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, com várias justificações, entre as quais menoridade e falta de autenticidade dos atestados de residência.

Assistir ao vídeo 00:51

Abel Chivukuvuku ataca MPLA durante comício em Benguela