Principal cadeia de Luanda sobrelotada

A Cadeia Central de Luanda (CCL), um presídio que recebia indivíduos na condição preventiva, deixou de o fazer por questões de segurança, depois de um motim em 2013.

Dados indicam que, em média, cerca de 50 pessoas acusadas no cometimento de crimes diversos dão entrada nos Serviços Prisionais de Viana, na capital angolana.

O jurista Albano Pedro aponta algumas causas que contribuem para o elevado índice de criminalidade em Angola: "Nós estamos num país em que há muito desemprego, muita pobreza e estes fatores estimulam a criminalidade. Isso faz com que uma grande parte da população se envolva com a criminalidade. Porque a criminalidade pode não ser um ato que as pessoas cometem porque querem, mas cometem porque são obrigadas. Estão numa condição de fragilidade que lhes obriga a cometer crimes”.

A cadeia de Viana foi concebida para albergar apenas 3 000 reclusos, mas atualmente acolhe perto de 4000 cidadãos em conflito com a lei, dos quais só duzentos foram julgados e cumprem a sua pena.

Excesso de burocracia é prejudicial

"A detenção por lei só pode durar no máximo 72 horas. No fim, o detido deve ser posto em liberdade ou ter a prisão preventiva regularizada”, esclarece Albano Pedro.

Se não for, diz o jurista, está-se diante de excesso de presos preventivos. E isso deve-se, acrescenta, à "burocracia excessiva no tratamento dos processos crimes”. Neste caso, o Ministério Público incorre numa ilegalidade.

"Ou seja, pessoas que estão em excesso de prisão preventiva e acabam estando numa situação de ilegalidade porque quem está em excesso de prisão preventiva deve aguardar o julgamento em casa e, quando esta pessoa permanece na cadeia temos ai o Ministério Público que está agir de forma ilegal”, explica ainda o jurista.

Na cadeia de Viana, mais de duas dezenas de reclusos compartilham a mesma cela concebida para apenas 16 pessoas. Como consequência, registam-se muitos casos de doenças como a febre tifóide.

Ressocialização precisa-se

Uma das finalidades das penas é a ressocialização do individuo. Porém, o sociólogo Carlos Conceição diz que este processo "continua aquém das expetativas”.

"Para que os mecanismos de ressocialização sejam efetivos dentro de uma unidade penitenciária é necessário que tenhamos especialistas das mais variadas áreas do conhecimento: estamos a falar de criminólogos clínicos, sociólogos, assistente social, estamos a falar até de psicólogos”, defende o especialista.

A população penal de Angola é de 23.347, entre detidos à espera de julgamento e condenados. A maioria é acusada de crimes contra a propriedade. O país conta com 40 estabelecimentos prisionais.