Angola: Deputados avançam nas votações de leis eleitorais | Angola | DW | 23.08.2021

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Angola

Angola: Deputados avançam nas votações de leis eleitorais

O Parlamento angolano aprovou maioria das propostas da Lei do Registo Eleitoral Oficioso. Oposição quer que CNE conclua a base de dados antes de dar o parecer ao Presidente. Deputado do MPLA fala em atingir o consenso.

Esta segunda-feira (23.08), o Parlamento angolano aprovou, por unanimidade, a maioria das propostas que constam na Lei do Registo Eleitoral Oficioso.

A UNITA defende que que o Governo entregue, até 30 de abril, a Base de Dados de Cidadãos em formato digital à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em contradição ao atual modelo em que os dados são entregues 15 dias após a convocação das eleições.

O presidente do grupo parlamentar do maior partido da posição em Angola, Liberty Chiaka, entende que a transmissão dos dados um mês antes da convocação das eleições vai permitir maior organização do processo eleitoral.

Angola Liberty Chiyaka

Liberty Chiaka, deputado da UNITA

"Significa que até 30 de março, o registo eleitoral está feito. O Governo tem um mês para eliminar os falecidos, fazer as correções, corrigir também as omissões, ou incorporar os dados que estiverem a faltar. A 30 de abril, quando formos entregar o ficheiro do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT) para a CNE, tudo deverá estar devidamente feito", explica.

"Em maio nos termos da Constituição, o senhor Presidente da República vai convocar as eleições. Mas antes de o Presidente convocar as eleições, vai ouvir a CNE. Vamos partir do princípio que a CNE, ao ser ouvida pelo Presidente da República, já deverá ter a base de dados. Como é que a CNE vai se pronunciar sem ter a base de dados?", argumenta Chiaka em defesa do seu ponto de vista.

A proposta também é apoiada pela CASA-CE, a segunda maior força da oposição. O presidente do grupo parlamentar, Alexandre Sebastião André, diz que o debate na especialidade é o momento ideal para "expurgar" os elementos nocivos na lei em vigor.

"É necessário que a Comissão Nacional Eleitoral tenha, em tempo útil, a Base de Dados dos Cidadãos que são eleitores. Porque não tendo, não terá possibilidades de emitir a sua opinião, a dizer ao Presidente que as condições estão criadas para que as eleições se realizem. São necessários estes dados. E esses dados, a própria CNE deve os ter, de forma a não criar embaraços aos eleitores", pondera Alexandre Sebastião André.

Este é o ponto que dividiu opiniões entre a oposição e o MPLA.

Angola | Tomas da Silva

Tomás da Silva, deputado do MPLA

Promessa de consenso

Outros artigos da proposta de Lei do Registo Eleitoral Oficioso foram aprovados por consenso. Em declarações à imprensa, o deputado do MPLA, Tomás da Silva, disse que 90% dos artigos da proposta sobre o registo eleitoral estão aprovadas.

"Ficou [pendente] apenas um artigo, que é o décimo quinto, que fala dos princípios e prazos para a entrega do ficheiro do cidadão maior. Aqui há, de facto, diferentes opiniões. Mas de resto, todos os demais artigos foram aprovados por consenso. Isto é bom sinal para a nossa democracia", avalia.

"Aliás, não é por causa de um artigo que não vamos atingir o consenso, salvo se alguém quiser fazer 'finca pé' só para dar sinais negativos", conclui.

Na terça-feira (24.08), os parlamentares prosseguem com a discussão sobre a proposta da lei orgânica das eleições gerais, iniciativa legislativa que traz pontos polémicos. Sobre isso, os deputados dizem trabalhar para os alcançar os consensos possíveis.

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