Angola: Como está a decorrer o processo eleitoral? | MEDIATECA | DW | 28.07.2012

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Angola: Como está a decorrer o processo eleitoral?

A campanha eleitoral em Angola para as eleições de 31 de agosto arranca oficialmente no dia 31 de julho. Os partidos concorrentes já apresentaram as suas listas. Será que o processo eleitoral está a correr bem?

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Foi no dia 6 de julho de 2012 que o Tribunal Constitucional de Angola entregou à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a lista oficial dos nove partidos políticos e coligações que vão participar nas eleições gerais de 31 de agosto, de um total de 27 candidaturas apresentadas.

Os partidos e as coligações admitidos

Foram, nomeadamente, admitidas as candidaturas do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Partido de Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) - todos com representação parlamentar - e, pela primeira vez, o Partido Popular para o Desenvolvimento (PAPOD).

As restantes formações são as coligações Nova Democracia (ND), com representação parlamentar, e as estreantes Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Conselho Consultivo Político da Oposição (CPO) e Frente Unida para a Mudança de Angola (FUMA).

Os partidos rejeitados

No ato de entrega da lista oficial, o juiz presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, disse que das 27 candidaturas apresentadas, 18 não foram admitidas.

Entre as listas rejeitadas se destaca o Bloco Democrático (BD) de Justino Pinto de Andrade. Recorde-se que dias antes do anúncio da decisão do tribunal, o Bloco Democrático denunciou o suposto roubo de 300 assinaturas recolhidas por um dos seus dirigentes nas províncias de Lunda Norte e Lunda Sul. O BD, formado por antigos membros do MPLA, era por muitos considerado o partido da oposição em melhores condições de retirar alguns votos à base eleitoral do partido no poder.

Outro partido rejeitado pelo Tribunal Supremo foi o Partido Popular (PP) do advogado e ativista dos direitos humanos, David Mendes. Ele protestou veementemente contra a decisão, prometendo posteriormente apoiar agora a UNITA. Outro partido rejeitado foi o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA) de Sediangani Mbimbi.

A justificação da rejeição

Segundo Rui Ferreira "todas as 18 candidaturas rejeitadas foram-no por uma principal razão", ou seja, "a não apresentação do número mínimo de 14.000 assinaturas válidas de eleitores subscritores, dos quais 500 residentes em cada província."

"Foram detetadas situações como a falsificação de assinaturas de apoiantes, a apresentação como suas de cópias de listas de assinantes de outros partidos concorrentes e a alteração digital de fotocópias de bilhetes de identidade ou de cartões de eleitor", disse o presidente do Tribunal Constitucional.

FNLA - partido histórico e dividido

Outro destaque é a situação de divisão da FNLA, um dos três partidos históricos que participaram na luta pela independência (para além do MPLA e da UNITA). A Frente Nacional de Libertação de Angola tinha apresentado duas listas, mas apenas foi aceite a lista submetida pela fação liderada por Lucas Ngonda, ficando de fora a lista apresentada pelo atual deputado Ngola Kabangu.

Um mau augúrio para a FNLA, dizem os observadores, que afirmam que aquele partido, que tem presentemente três deputados, corre o risco de ver a sua bancada ainda mais reduzida na próxima legislatura.

O primeiro ato eleitoral à luz da nova constituição

As eleições de 31 de agosto são o terceiro ato eleitoral que Angola realiza depois do fim do sistema político monopartidário e a primeira vez em que os cerca de nove milhões de eleitores registados vão eleger o Presidente e vice-presidente. Pois, as eleições presidenciais de 1992 nunca foram concluídas depois do reacender da guerra civil a seguir a primeira volta.

Estas eleições serão - pois - realizadas à luz da nova constituição angolana, promulgada em 2010. Assim, os eleitores serão chamados a escolher ao mesmo tempo os deputados, o presidente e o vice-presidente da República, numa lista partidária única. O cabeça de lista e a segunda figura da lista que alcançar a maioria relativa serão automaticamente eleitos presidente e vice-presidente.

José Eduardo dos Santos: número um da lista do MPLA

Será a primeira vez depois de 32 anos no poder, que José Eduardo dos Santos pode ser eleito como Presidente de Angola. Nas eleições de 1992 não conseguiu a maioria absoluta na primeira volta.

Não houve qualquer surpresa nas diferentes listas apresentadas pelos principais partidos. São cabeças de lista:

  • MPLA: o atual Presidente angolano, José Eduardo dos Santos
  • UNITA: Isaías Samakuva
  • PRS: Eduardo Kuangana
  • FNLA: Lucas Ngonda
  • ND: Quintino Moreira
  • CASA-CE: Abel Chivukuvuku
  • CPO: Anastácio João Finda
  • PAPOD: Artur Quixona Pinda
  • FUMA: António João Muachicungo

O boletim de voto: a UNITA em primeiro lugar

Quanto ao boletim de voto, a cronologia dos partidos concorrentes também já foi sorteada pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE):

  • União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA)
  • Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA)
  • Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA)
  • Partido de Renovação Social (PRS)
  • Nova Democracia - União Eleitoral (ND)
  • Frente Unida para a Mudança de Angola (FUMA)
  • Conselho Consultivo Político da Oposição (CPO)
  • Partido Popular para o Desenvolvimento (PAPOD)
  • Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE)
  • Relativamente às anteriores eleições, as legislativas realizadas em 2008 em que participaram 14 formações políticas, agora o boletim de voto será mais pequeno.

    A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 1 de agosto e, segundo a lei eleitoral, a formação que não alcançar pelo menos 0,5 por cento dos votos será automaticamente extinta.

    Os partidos e coligações admitidos às eleições vão concorrer ao preenchimento dos 220 lugares da Assembleia Nacional, com listas concorrentes pelo círculo nacional, que elege 130 deputados, e aos 18 círculos provinciais, que elegem cinco deputados cada um.

    Como foi em 2008?

    Recorde-se que nas legislativas de 2008, o MPLA, partido no poder desde a independência, em 1975, totalizou 81,6 % dos votos expressos, enquanto a UNITA se quedou pelos 10,3 %. Os restantes partidos representados no parlamento eleito em 2008 foram o PRS (3,2 %), a FNLA (1,1 %) e a ND (1,2 %).

    Angola está preparada para levar a efeito eleições livres, justas e transparentes?

    Muitas e severas têm sido as críticas, lançadas pelos principais partidos da oposição. A jurista Mihaela Webba, cabeça de lista da UNITA pelo círculo provincial de Luanda, afirma em entrevista à DW África, que "este processo não está a ser transparente e a maior parte dos eleitores angolanos consegue perceber isso. O que aconteceu em 2008 pode muito bem acontecer agora em 2012, haver boletins de voto fora do controle e do circuito da CNE."

    Em causa está a escolha da empresa espanhola Indra para fornecer a logística eleitoral. A Indra que - segundo as críticas foi sub-contratada por uma empresa ligada ao poder angolano - em 2008 terá produzido 26 milhões de boletins de voto. Mas no entanto, na altura - apenas terá sido reportada à Comissão Nacional Eleitoral a existência de 10 milhões de boletins de voto.

    Mihaela Webba é perentória: "Ficaram fora do controlo da CNE 16 milhões de boletins de voto. Será por isso que em 2008 houve províncias com mais votos do que eleitores registados?" Mihaela Webba lança a seguinte questão: "Quem me garante que os 80 por cento que o MPLA teve em 2008 não foram fruto desta engenharia com a Indra?"

    Suspeitas de fraude e apelos à confiança nas instituições

    Outra polémica tem a ver com o denominado "FICRE", o Ficheiro Informático de Registo Eleitoral. Todos os partidos de oposição já se queixaram, duvidando da qualidade desse ficheiro, uma vez que muitos mandatários dos próprios partidos não constavam dessa lista. Apareceram mesmo deputados com o seu registo eleitoral em dia, alegando que não constam do FICRE, o que leva os partidos da oposição a afirmar que o ficheiro informático não funciona.

    "Há que confiar no sistema" afirma - por sua vez - o ex-diretor do jornal Eme, o jornal do MPLA, e atual adido de imprensa na Embaixada de Angola em Berlim, Fernando Tati: "Criar um clima de desconfiança e afirmar que vai haver fraude antes dela acontecer, só dificulta o processo."

    Financiamento: 96.000 dólares para os partidos da oposição

    No entanto continuam a surgir vozes particularmente críticas em relação ao processo eleitoral: Destaque para o financiamento das campanhas dos partidos concorrentes, que segundo os críticos, não está assegurado. 96.000 dólares americanos é o valor que os partidos políticos concorrentes as eleições gerais em angola irão receber para custear as suas campanhas eleitorais.

    Um valor considerado extremamente irrisório pela oposição que acusa o presidente angolano Eduardo dos Santos de tentar mais uma vez inviabilizar a atuação da oposição nas eleições.

    A comunicação social controlada pelo MPLA

    O controlo excessívo da comunicação social angolana por parte do partido no poder ou de grupos ligados ao poder é outro ponto crítico levantado pela oposição. Muitos observadores continuam a duvidar da imparcialidade dos meios de comunicação social, exigida na lei eleitoral, sobretudo durante a campanha eleitoral.

    O clima de repressão das liberdades e direitos cívicos, sentido nos últimos meses, sobretudo nas manifestações anti-regime, também é suscetível de aumentar as dúvidas sobre o estado da democracia em Angola.

    Clima de repressão em Cabinda

    De Cabinda falou à DW África o ativista dos direitos humanos José Marcos Mavunga, salientando que, em Cabinda, "não há condições para eleições justas e transparentes e uma franja da população não vai participar nestas eleições."

    Outro ponto polémico: o facto dos angolanos residentes fora de Angola - mais uma vez - ficaram fora do processo, ao contrário do que tinha sido anunciado.

    Também o facto das eleições angolanas deste ano não serem observadas nem pela União Europeia, nem pelos Estados Unidos - ao contrário do que aconteceu em 2008 - causou mau estar. O anúncio da União Europeia já tinha sido feito em abril pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, quando este visitou Angola. Esta decisão é questionada pelos partidos da oposição e organizações da sociedade civil.

    Europa e Estados Unidos não enviam observadores, mas apoiam educação cívica

    Mas a União Europeia e os Estados Unidos da América, apesar de não enviarem missões de observação, apoiam financeiramente projetos para a promoção do diálogo entre o governo e a sociedade civil, a educação e mobilização dos eleitores para o ato eleitoral e a observação eleitoral.

    Várias organizações da sociedade civil já estão no terreno nas províncias de Angola, para fomentarem a participação cívica em Angola e contribuírem para eleições justas.

    Autor: António Cascais
    Edição: Johannes Beck