Angola: CNE partidarizada e lei eleitoral ″indiciam fraude″ | Angola | DW | 14.06.2021

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Angola

Angola: CNE partidarizada e lei eleitoral "indiciam fraude"

Sociedade civil angolana considera que atual "composição partidarizada" da CNE, a lei eleitoral e a gestão do registo eleitoral "indiciam fraude", porque "não garantem independência, transparência, e lisura no processo".

Para o ativista cívico e docente José Gomes Cheik Hata, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) angolana "deveria ser um órgão independente, mas não o é, sobretudo pela sua composição excessivamente partidária e comandada pelo partido governante".

"Quer dizer que a maioria dos deputados que o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder desde 1975) tem no Parlamento também se reflete na CNE e aí não há qualquer independência", afirmou esta segunda-feira (14.06) o ativista, durante um debate sobre "Fraude Eleitoral - Como o Povo Pode Combater".

Segundo o ativista do conhecido processo 15+2, em que um grupo de ativistas foi preso em Luanda, em 2015, acusados pelo "crime de atos preparatórios para a prática de rebelião", o atual órgão do Governo encarregue na gestão do registo eleitoral "indicia fraude".

"Outros elementos que expõem a fraude é o controlo do núcleo essencial do voto, esse núcleo essencial ocorre nas assembleias de voto, e aí não há fiabilidade", apontou Cheik Hata, um dos oradores no debate promovido em Luanda, pelo Observatório da Imprensa.

Que composição para a CNE?

Um dos organizadores e oradores ao certame, Dito Dali, defendeu a alteração da atual composição da CNE, afirmando que o atual presidente do órgão, Manuel Pereira "Manico", eleito em 2019, no meio de protestos, "não goza de credibilidade e idoneidade moral".

Angolanische Rappers EXM (links) und Cheik Hammed Hata

Ativista Cheik Hata (esq.)

Dito Dali fez saber que o debate visa envolver toda a sociedade civil de modo a se "encontrar estratégia de como travar a fraude eleitoral em 2022", considerando que "sem alternância política Angola nunca terá o rumo do desenvolvimento".

"Daí que nós entendemos que para a remoção do regime no poder é necessário que haja uma CNE independente, cuja composição deve integrar membros da sociedade civil, igrejas, sindicatos e outros", disse, em declarações aos jornalistas.

Angola, afirmou o ativista, "é o único país da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) onde a CNE está partidarizada entre partidos na oposição e o partido que governa e é muito discriminatório a nível da representatividade política".

A sociedade civil "deve estar representada na CNE", defendeu Dito Dali, para quem é necessário que haja pressão e a definição de estratégias de como se combater a fraude.

Mas, o primeiro passo, realçou, é não "permitir que se vá às eleições com uma lei eleitoral armadilhada" e para isso é preciso "pressionar que haja reforma na legislação eleitoral, reforma na composição da CNE".

Estruturação da fraude

Já o politólogo Olívio Nkilumbu assinalou a relevância das reflexões sobre os processos eleitorais em Angola, afirmando ser possível "por via de um controlo chegar-se à verdade eleitoral por via de um concurso de todas as forças vivas do país".

"E por esta via se conseguir não só controlar, mas desencorajar a fraude, por um lado, e trazer uma abordagem sobre o resultado exato do que aconteceu e a partir daí começar-se a criar uma consciência política mais forte virada para o controlo e valorização do voto", defendeu.

Angola Protest in Luanda

Ativista Dito Dalí

Olívio Nkilumbu enumerou "vários elementos", que na sua ótica indiciam fraude, afirmando que em Angola a "promoção do subdesenvolvimento é uma forma de manutenção do poder político".

Por outro lado, apontou, há "instituições que concorrem diretamente para a estruturação da fraude, desde elementos legais, a contratação de empresas que prestam serviços da logística eleitoral, casas civis e militares, ministérios e outros órgãos". 

Frente única

"A nossa CNE é das únicas da SADC que está em contramão, não é independente, e não obedece a critérios para além do político, não há um lado cívico dela e se conseguirmos contrapor esse elemento entendo que é possível diminuir a influência e a fraude", defendeu o politólogo angolano.

A necessidade de "trabalhar muito para se evitar abstenções eleitorais nas eleições", foi igualmente defendida por Olívio Nkilumbu, apontando para a necessidade da criação de uma "frente unida para a justiça e liberdade eleitoral".

Essa frente unida, explicou, "é no sentido de existir uma frente única de controlo do processo eleitoral, não ser apenas os partidos políticos, mas ser a sociedade civil no geral, igrejas, organizações que lutam pela cidadania e aí é possível criar uma força de bloqueio".

Os jornalistas William Tonet, Luzia Moniz e os ativistas Hitler Samussuku e Domingos da Cruz foram outros dos oradores neste debate que decorreu no auditório das Irmãs Paulinas, em Luanda. As próximas eleições gerais em Angola estão previstas para 2022.

Assistir ao vídeo 02:15

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