Angola: Caso Inocêncio de Matos está "viciado", diz advogado

O estudante de direito Inocêncio de Matos foi morto aos 27 anos, a 11 de novembro de 2020, durante uma manifestação, em Luanda, Angola. Dois anos depois, o processo não chegou aos tribunais porque se trata, diz o advogado da família, de "um caso político".

Em entrevista à DW, Zola Bambi garante que a morte do jovem não ficará sem resposta, mesmo que a defesa tenha de recorrer aos tribunais internacionais.

DW África: Dois anos passaram desde a morte de Inocêncio de Matos e o caso não chegou ainda a tribunal. Em que pé está o processo?

Zola Bambi (ZB): Quanto ao processo, podemos dizer que está estagnado. Não teve o curso normal aplicado num processo conforme os procedimentos judiciais, sobretudo nesta questão do processo penal que devia ser célere.

DW África: E não teve esse seguimento porquê?

ZB: O processo de seguimento, como tal, teve. O que está em causa são uns empecilhos e tudo quanto se tenta fazer para criar obstáculos para o melhoramento do processo ou então para que o processo tenha um curso normal. O processo está completamente viciado no sentido de que tanto a família como os advogados tudo fizeram para que as coisas corressem como está garantido na lei. Mas as instituições, usando a questão que tanto está a viciar o processo, que é a solidariedade institucional e a proteção corporativa, estão a tratar de evitar que as coisas andem.

O interesse é não se levar à luz aquilo que são os acontecimentos sobre a morte do Inocêncio. Não querem a verdade sobre a sua morte e muito menos querem entregar à justiça os responsáveis eventuais daquele daquele ato.

DW África: Os profissionais da justiça em Angola queixam-se que não têm mãos para os processos que existem no país, mas neste caso não é bem disso que estamos a falar, ou é?

ZB: Não se trata do funcionamento da justiça em relação à falta de meios. Aqui são mesmo obstáculos criados propositadamente para que não se chegue ao esclarecimento daquilo que originou a morte e assim não meter em causa as instituições como a Polícia Nacional, que realmente agiu com excesso, ceifou uma vida. É um processo que está viciado na base, que está a ser controlado pelo regime, pela parte política, então já não se vê a independência do poder judiciário.

DW África: O que é que a defesa pode fazer mais para trazer justiça a este caso?

ZB: Continuamos a insistir para que o processo chegue à fase judicial e, sobretudo, que se façam todos os atos processuais necessários para que se chegue ao ponto culminante que é os tribunais, e aí podermos julgar os eventuais responsáveis no processo-crime. E no processo cível que haja responsabilidade material, ou seja, a indemnização à família pela perda do seu ente querido.

É com os tribunais angolanos que vamos continuar a levar o processo. Se até certo ponto não houver resposta à nossa demanda, a defesa e a família pensam usar os tribunais internacionais. Mas o caso do Inocêncio vai ser julgado e será levado à luz. Haverá uma resposta, seja no foro nacional ou internacional.