Analistas traçam os principais desafios do próximo ano legislativo em Angola | Angola | DW | 14.10.2018

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Angola

Analistas traçam os principais desafios do próximo ano legislativo em Angola

O novo ano parlamentar começa esta segunda-feira em Angola. Analistas indicam que entre os próximos desafios do Presidente João Lourenço estão a aprovação do Orçamento Geral do Estado e a revisão do Código Penal.

João Lourenço vai discursar, na segunda-feira (15.10), na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação, na abertura da segunda sessão legislativa da IV legislatura, imperativo legal que já cumpriu o ano passado, cerca de um mês depois de ter assumido a Presidência do país.

Segundo o economista angolano Josué Chilundulo, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 constitui o principal desafio deste ano parlamentar. "A projeção do OGE com o nível de endividamento público que temos, com a deterioração da riqueza nacional dos últimos tempos e os mínimos níveis de crescimento económico que se projetam para 2018, parece-nos, se quisermos usar uma força de expressão, um Deus que nos acuda", comenta Josué Chilundulo.

Angola Luanda Nationalversammlung

Assembleia Nacional de Angola, Luanda

"O orçamento que se espera tem que dar um maior valor ao investimento público por causa das estradas, da energia, da água que são elementos fundamentais, quer para estimular a agricultura e a indústria, quer para estimular a rede de distribuição”, sugere o economista. "Quer-se também um orçamento que valorize os três pilares básicos da estabilidade social: a questão da educação, da saúde e da segurança nacional”, acrescenta Josué Chilundulo.

Outros desafios

Para já, os deputados angolanos estão impossibilitados de fiscalizar a execução do orçamento por parte do Governo por culpa do Acórdão nº 319/2013 do Tribunal Constitucional (TC) que diz que os deputados não têm competência para interpelar os momentos do Executivo. Não se sabe ao certo se esse documento será revogado ou não neste ano parlamentar. Para além do orçamento, há outros instrumentos jurídicos que também constituem desafios, como o Pacote Legislativo Sobre Autarquias Locais cuja institucionalização começa em 2020, ano em que são aguardadas as primeiras eleições autárquicas do país.

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Analistas traçam os principais desafios do próximo ano legislativo em Angola

Por outro lado, há ainda outro assunto pendente: o código penal angolano de 1886. Esta lei está em revisão desde 2004 para ser adaptada à nova realidade social do país. Para o professor universitário Osvaldo Mboco, o maior desafio do ano parlamentar 2018/2019 passa também pelo que chama de "voto consciente” dos deputados na aprovação destes e de outros diplomas legais.

"O voto consciente do deputado, no meu entender, é quando os deputados passam a votar com a sua consciência e não simplesmente a reboque daquilo que é a orientação partidária. Aí poderemos entender que os deputados colocarão em primeiro lugar a nação e o povo e não os interesses dos próprios partidos políticos”, critica Osvaldo Mboco.

Restrições aos jornalistas vão continuar?  

Os partidos políticos e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, sempre divergiram quanto à transmissão em direto das sessões e debates parlamentares. A oposição, sobretudo a UNITA e a CASA-CE, defendem que os eleitores devem acompanhar por meio da imprensa pública o que acontece no interior da Assembleia Nacional.

DW Hausa | Symbolbild Radio

Jornalistas querem poder recolher som e imagem na Assembleia Nacional

Segundo Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, é necessário reunir condições para que os jornalistas tenham acesso à sala e exerçam a sua atividade sem restrições. "A Assembleia Nacional deveria criar todas as condições necessárias para que os colegas façam o seu trabalho e façam-no devidamente. Não faz sentido as pessoas estarem na Assembleia Nacional e não poderem, por exemplo, recolher áudio dentro da própria sala uma vez que é uma sala moderna. Na realidade já tinha sido uma promessa do próprio secretário-geral da Assembleia Nacional de que seriam criadas as condições necessárias” para isso, recorda Teixeira Cândido.

Numa declaração enviada à agência Lusa, o líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, afirma que o discurso do Presidente angolano deve "esclarecer" a nação e mobilizá-la "para os desafios dos próximos 12 meses". "Não esperamos ouvir mais uma vez um discurso de promessas, todo ele, moldado pelo novo GRECIMA - gabinete de propaganda institucional", refere.

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