Ambiente na Guiné-Bissau "não é favorável" à revisão da Constituição

É quase consensual, entre os diferentes atores guineenses, a necessidade de rever a Constituição da República. Para vários analistas, essa seria a forma de pôr fim à instabilidade política no país.

Falando na segunda-feira (11.01) ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, o representante do secretário-geral para a África Ocidental, Mohamed Ibn Chambas, destacou que se deve adaptar a Constituição às especificidades do país, "quebrando o ciclo de agitação política, violência e problemas governativos complexos".

No entanto, Tovoi Djú, docente na Faculdade de Direito de Bissau, adverte que é preciso muito cuidado neste processo.

Antes da revisão da lei magna do país, há questões prévias que devem ser respondidas, defende Tovoi Djú: "Vamos rever a Constituição da República para que objetivo? Será que as instabilidades políticas do país foram motivadas porque a Constituição não foi revista?"

"A Constituição da República não tem apenas aspetos ligados à questão política, dos órgãos soberania e as suas relações. Tem outros aspetos, começando pelos aspetos económicos, processuais, aspetos ligados ao solo, social, entre outros."

Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló

Falta de consenso político

Apesar do reconhecimento da importância de uma nova Constituição da República, o consenso para a aprovação dessa lei está longe de ser alcançado.

Neste momento, há duas propostas para uma nova Constituição - uma recomendada pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló e outra elaborada por uma comissão criada pelo Parlamento guineense.

Para o jornalista Sabino Santos, não estão reunidas as condições políticas para a reforma constitucional com a urgência que se quer. "A revisão constitucional é, acima de tudo, um processo consensual", afirma.

"Neste momento, tendo em conta a situação política do país, por aquilo que temos vivido até à data presente, não existem condições", continua Sabino Santos. "Por mais que possa ser urgente, não existem condições para se avançar com a revisão constitucional. Quem considera que a revisão constitucional é urgente devia levar em consideração o ambiente político, que não é favorável."

Com o debate sobre a revisão da Constituição da República ainda em aberto, o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), que se opõe à proposta de revisão constitucional do chefe de Estado, alerta para a necessidade de "absorver que, no nosso sistema, contrariamente ao regime presidencialista, é absolutamente necessária uma profunda e eficaz colaboração entre todos os órgãos de soberania".

Durante a cerimónia de apresentação de cumprimentos do novo ano ao Presidente da República, esta terça-feira, Cipriano Cassamá salientou que, no sistema político da Guiné-Bissau, não há uma "clara e inequívoca supremacia" de um órgão de soberania em relação aos demais.