Alemanha vai extraditar Puidgemont por desvio de fundos e não rebelião | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 12.07.2018
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Internacional

Alemanha vai extraditar Puidgemont por desvio de fundos e não rebelião

Ex-líder catalão tem ordem de extradição por desvios de fundos, um crime menos grave do que o de rebelião, que era pedido por Espanha. Espanha apenas poderá julgar Puigdemont pelo crime que motivou a extradição.

A justiça do estado alemão de Schleswig-Holstein decidiu extraditar para a Espanha o ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, devido a um suposto delito de desvio de fundos. O tribunal não aponta datas específicas ou um período em que esta operação deve ser executada.

Em causa está a organização do referendo ilegal de dia 1 de outubro. O tribunal acredita na possibilidade de desvio de fundos públicos relacionados com a organização desse evento. No entanto, ressalta que isso deve ser fundamentado em julgamento em Espanha.

Não é "rebelião", diz tribunal

Através de um comunicado, o tribunal indicou que considera "inadmissível" extraditar Puigdemont por rebelião, como tinha solicitado o juiz Pablo Llarena, do Supremo Tribunal espanhol, reiterando os argumentos que já tinha exposto anteriormente, onde apontava que não aconteceu o grau de violência "suficiente".Também não admite o crime de perturbação da ordem pública, levantado pela Justiça espanhola.

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Alemanha vai extraditar Puidgemont por desvio de fundos e não rebelião

A defesa de Puigdemont tentou argumentar contra a extradição, dizendo que o líder catalão não teria um julgamento justo em Espanha por ser um "perseguido político". Tal foi desconsiderado pelo tribunal que garantiu que tem "confiança ilimitada" na justiça espanhola, que atuará dentro dos padrões esperados dentro do "espaço de direito comum" da União Europeia. A defesa já fez saber que vai recorrer da decisão no Tribunal Constitucional alemão.

Caso a extradição venha mesmo a acontecer, Espanha apenas poderá julgar Puigdemont pelos crimes pelos quais ele foi extraditado, neste caso, o desvio de fundos. Ou seja, mesmo regressando ao país, Puigdemont não poderá ser julgado por rebelião, um crime de gravidade superior e , consequentemente, com penas maiores.

Líderes catalães congratulam decisão

Carles Puigdemont considerou esta decisão uma vitória. No Twitter, partilhou: "Derrotamos a principal mentira sustentada pelo Estado. A Justiça alemã nega que o referendo de 1 de outubro tratou-se de rebelião. Cada minuto que passam com nossos companheiros na prisão é um minuto de vergonha e injustiça. Lutaremos até o final, e ganharemos!"

O atual presidente catalão, Quim Torra, também manifestou satisfação pela decisão da Justiça alemã, o que, na sua opinião, "demonstra mais uma vez os enganos e as mentiras" sobre a causa do Supremo Tribunal espanhol.

Primeiro-ministro espanhol "respeita" decisão

À margem do encontro da NATO em Bruxelas, o primeiro-ministro espanhol Pedro Sanchez comentou as novidades, dizendo que respeita a decisão tomada pelo tribunal alemão.

Spanien Madrid Pedro Sanchez stellt neues Kabinett vor

Pedro Sanchez, primeiro-ministro espanhol: "Decisões judiciais devem ser respeitadas"

"As decisões judiciais não são qualificáveis, são respeitadas e é isso que o governo faz. Respeita cada uma das decisões judiciais, seja na Espanha, na Bélgica, na Alemanha, onde for. O que é importante para a justiça espanhola é que as pessoas envolvidas nos eventos do último semestre de 2017 devem ser julgadas pelos tribunais espanhóis".

Pedro Sanchez diz que o "importante” é que os envolvidos nos eventos do final de 2017 em Espanha sejam julgados lá. Mas deixa o aviso "isto não se vai resolver num dia, em dois meses ou em cinco meses. Este assunto vai requerer muita dedicação, paciência, calma, determinação, diálogo e estes conceitos não são etéreos, são conceitos que nós queremos aplicar porque levamos muito a sério o que está a acontecer na Catalunha".

A justiça alemã também decidiu que Puigdemont não entre em prisão preventiva, ignorando o pedido da promotoria, já que "sempre" cumpriu com suas obrigações decorrentes do seu estado atual de liberdade pagando uma fiança.

Puigdemont é um de 13 separatistas espanhóis acusados de rebelião, quatro dos quais estão em "auto-exílio" em vários países europeus. Os restantes nove aguardam julgamento em Espanha.

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