A UE deve condicionar o seu apoio à Guiné-Bissau ao respeito aos direitos humanos? | Política | DW | 08.09.2021

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Política

A UE deve condicionar o seu apoio à Guiné-Bissau ao respeito aos direitos humanos?

A falta de pressão da União Europeia sobre a Guiné-Bissau para que respeite os direitos humanos é entendida por Bissau como "carta branca" para desrespeitar as práticas de boa governação, diz analista ouvido pela DW.

Guinea-Bissau Umaro Sissoco Embalo

Presidente Umaro Sissoco Embaló

Por ocasião de uma visita oficial de quatro dias a Bruxelas em curso do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, a DW África falou com Fernando da Fonseca, professor de relações internacionais guineense, sobre as relações com a União Europeia (UE).

Segundo da Fonseca, a UE devia "condicionar" o seu apoio à Guiné-Bissau, uma vez que o país viola alguns daqueles que são considerados os princípios de Estado de Direito.

O especialista explicou ainda que o não condicionamento do apoio pode indiciar que a organização está a dar "carta branca " a um Governo que "desrespeita todas as ações que consolidam um Estado de Direito".

DW: Como podem ser descritas as relações entre a Guiné-Bissau e a União Europeia?

Fernando da Fonseca (F.F.): Nos últimos anos, o que tenho percebido, é que devido ao processo de constante instabilidade na governação da Guiné-Bissau, sobretudo no âmbito político, houve algumas ruturas na relação de cooperação com a União Europeia. Mas nós percebemos que, recentemente, a UE retomou as suas relações com a Guiné-Bissau, passando a centralizar, sobretudo, o apoio à governação.

DW: Na conferência de doadores em Bruxelas em 2015, a União Europeia falava em apoiar a Guiné-Bissau na consolidação da democracia. Considera que tem havido progressos desde então?

Guinea-Bissau Präsident Umaro Sissoco Embaló

Presidente guineense é acusado de ataque a liberdades e a democracia

F.F.: Diremos taxativamente que não. Não houve avanços. O que a gente pode perceber é que o país vive em constantes eleições, mas essas não têm os procedimentos e as formas das próprias indicações que esses parceiros internacionais deram para o país. 

DW: A juntar a essa instabilidade política na Guiné-Bissau, nos últimos meses aumentaram também as denúncias de violações dos direitos humanos e liberdades. Poderão esses episódios prejudicar as relações? Nesta visita a Bruxelas, o Presidente Umaro Sissoco Embaló não poderá sofrer um pequeno puxão de orelhas?

F.F.: Acho que deveria. O que há na Guiné-Bissau é uma questão de disputa pelo poder entre os atores políticos. O que se verifica é que um dos lados, o do regime, encabeçado pelo Umaro Sissoco, na verdade desrespeita em várias medidas todas as ações que visam a consolidação do Estado de Direito. Na nossa avaliação, não só minha, como na de outros especialistas, percebe-se até que os parceiros internacionais mudaram o foco do apoio, porque historicamente percebíamos que havia condicionalidades que eram postas aos países que não respeitam esses preceitos democráticos. Até me intriga um pouco porque é que a União Europeia nos últimos anos, assim como cada país que mantém relações bilaterais com a Guiné-Bissau, não condiciona o atual regime a cumprir com esses preceitos.

DW: Portanto, na sua opinião a União Europeia deveria ter uma posição mais rígida.

F.F.: Devia ter uma posição mais contundente. Porque caso contrário, em certa medida, se UE não constrange o Governo em respeito a esses princípios, é como se desse uma "carta branca” a Guiné-Bissau para solapar de alguma forma esses princípios.

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