″A reforma da justiça não pode servir de pretexto para dividir são-tomenses″ | São Tomé e Príncipe | DW | 15.05.2018
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São Tomé e Príncipe

"A reforma da justiça não pode servir de pretexto para dividir são-tomenses"

O Presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, anunciou esta terça-feira (15.05) que remeteu para o Tribunal Constitucional um pedido de avaliação do conflito que opõe Governo e Supremo Tribunal de Justiça.

São Tomé und Príncipe Evaristo Carvalho und Patrice Trovoada (DW/R. Graca)

Presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo de Carvalho, recebe em audiência o primeiro-ministro Patrice Trovoada (janeiro de 2018)

"Todos os conflitos, todas as constatações devem ser apreciadas e resolvidas no quadro das instituições da República e o Tribunal Constitucional é, incontestavelmente hoje, um órgão privilegiado para a sua resolução à luz dos próprios princípios e regras pré-estabelecidas", sublinhou o chefe de Estado, que fez o anúncio numa mensagem à nação, a primeira intervenção pública depois de eclodir a crise. O Presidente são-tomense apelou para que "tudo o que diga respeito à justiça seja por todos apreciado com ponderação acrescida, objetividade incontestável e responsabilidade". 

 Evaristo Carvalho recordou que a reforma da justiça "não pode servir de mais um pretexto para dividir os são-tomenses", acrescentando que "no fundo" existe um acordo generalizado "sobre o essencial que tem de ser feito" para que "a justiça corresponda efetivamente ao ideal da justiça" que os são-tomenses anseiam.

Sao Tome und Principe Evaristo Carvalho (DW/J. Rodrigues)

Foto de arquivo: Evaristo de Carvalho

O Presidente do arquipélago adiantou ainda que quer ver os tribunais retomarem o seu regular funcionamento o "mais rapidamente possível", pelo que apelou a uma "convergência" e colaboração de todos. "Justiça, ao invés de uma fonte de discórdia, deve ser sempre um elemento apaziguador central de toda a sociedade, fornecendo a esta e a todos os seus membros a garantia de que todos necessitam de viver em paz", referiu Evaristo Carvalho. 

Enquanto isso, o presidente do MLSTP/PSD (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata) Aurélio Martins não se dá por vencido, depois do Conselho Nacional do partido ter deliberado o seu afastamento, no último sábado (12.05) do cargo. Em declarações à DW África, Martins, insiste que o seu "afastamento é ilegal".

"Continuo a ser o presidente legítimo do MLSTP/PSD. O que ocorreu no sábado foi a realização de um Conselho Nacional do partido convocado sem cumprir as regras estatutárias. Por isso as decisões adoptadas não têm validade jurídica" afirmou.

São Tomé und Príncipe Großte Oppositionsparteien (DW/R. Graca)

Aurélio Martins

Aurélio Martins acrescenta que continua a liderar o partido, porque só pode ser afastado do cargo num congresso extraordinário.

Martins é acusado de trair "os desígnios" dos social-democratas, por ter apoiado uma resolução do partido no poder, a ADI (Ação Democrática Independente), para exonerar os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), isto, depois de uma decisão polémica do tribunal, que entregou a cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier.

Aurélio Martins, contra exoneração dos magistrados

O líder dos social-democratas garantiu à DW África que não concorda com a destituição dos magistrados e que só subscreveu a resolução da ADI porque queria ouvir os juízes no Parlamento. A Rosema era uma das fontes de financiamento do partido, e os antigos proprietários da cervejeira, os irmãos Monteiros, já foram militantes do MLSTP/PSD.

"São pessoas que têm um certo peso no partido, devido às suas trajectórias. Tem um eleitorado que representa cerca de 30% de votos".

Recorde-se que o último recenseamento eleitoral realizado no país, pela CEN (Comissão Eleitoral Nacional) registou de cerca de 80 mil eleitores.

MLSTP/PSD depedente da ADI?

São Tomé und Príncipe Großte Oppositionsparteien (DW/R. Graca)

Militantes do MLSTP na sede do partido

Mas as críticas persistem. Vários militantes do MLSTP/PSD criticam Aurélio Martins e outros dirigentes por estarem constantemente do lado do partido no poder. Rafael Branco, um dos militantes mais influentes do MLSTP, fala inclusivamente em "manipulação" de consciências por parte do Governo para fragilizar o maior partido da oposição, com as eleições autárquicas e legislativas à porta (agosto próximo).

"Há um esforço para esvaziar o partido. No MLSTP há setores, que há muito tempo, são comandados de fora, que visa anular qualquer tentativa que o partido faça para reencontrar a sua unidade" assegurou Rafael Branco.

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"A reforma da justiça não pode servir de pretexto para dividir os são-tomenses"

Rafael Branco que foi ex- primeiro-ministro são-tomense e presidente dos social-democratas garantiu por outro lado que "o poder se afirma pela força bruta, pela força do dinheiro, pela força da manipulação e pela força da precariedade da maioria da população".

Mas, Aurélio Martins, nega que tenha sido "comprado" pelo partido no poder, a ADI e deixa claro que "é um social-democrata convicto e que, para a resolução da crise interna no MLSTP, a única via é convocação de um congresso extraordinário.

O político que está confiante no apoio dos militantes afirma que "continuo a ter as bases a meu favor. Estou disponível que partamos para um congresso, porque só esta reunião partidária poderá eleger uma nova direção, se for a vontade da maioria", concluiu Aurélio Martins.

 

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