África do Sul: Caso Manuel Chang volta a tribunal | Moçambique | DW | 16.10.2019
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Moçambique

África do Sul: Caso Manuel Chang volta a tribunal

Fundação Helen Suzman defendeu, em trinubal de Joanesburgo, extradição de Manuel Chang para os EUA, argumentando que Moçambique não garante julgamento do antigo governante, no caso das dívidas ocultas.

Südafrika Johannesburg | Prozess Manuel Chang, ehemaliger Finanzminister Mosambik | Protest (DW/M. Maluleque)

Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo

Depois de uma audiência de cerca de seis horas, o juíz presidente do coletivo que analisa o processo de revisão da decisão de extraditar Manuel Chang, antigo ministro moçambicano das Finanças, para Moçambique, decidiu transferir para amanhã, quinta-feira (17.10.), a continuação da análise do caso.

A audiência decorre no Tribunal Superior de Joanesburgo e é dirigida pelos juizes Colin Lamont, Edwin Molahlehi e Denise Fisher.

Cinco intervenções foram ouvidas esta quarta-feira (16.10.), nomeadamente da Fundação Helen Suzman, uma organização da sociedade civil sul-africana, do representante do novo ministro da Justiça e dos Serviços Correcionais, Ronald Lamola, do advogado do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e do Ministério Público sul-africano.

Estes, ao apresentarem argumentos de defesa consideraram ilegal e inconstitucional a decisão de extraditar Manuel Chang para Maputo, pedindo a revisão da decisão.

Manter a decisão de extraditar Chang

Südafrika Johannesburg | Prozess gegen Manuel Chang, ehemaliger Finanzminister Mosambiks (Reuters/S. Tassiem)

Foto de arquivo: Manuel Chang no Tribunal - Joansburgo (2018)

A última intervenção foi da firma de advogados contratada pelo Governo de Maputo, a Mabunda Incorporated, que defendeu "não fazer sentido a revisão da decisão" tendo apelado ao coletivo de juízes para que mantenha a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique.

Elpídio Muthemba, da Organização da Sociedade Civil, Khulumane Support Group, que luta pela defesa dos direitos dos mineiros moçambicanos na África do Sul, juntou-se às vozes dos que defendem a revisão da decisão de extraditar Manuel Chang para Maputo.

"O ministro Michael Masutha ignorou vários fatores e agora com o novo ministro Ronald Lamola, esperamos talvez uma decisão positiva ou satisfatória para toda a nação moçambicana. Falo assim porque é bem sabido que para nós, como cidadãos, esperamos que na verdade ele seja extraditado para os Estados Unidos". 

Pedidos concorrenciais de extradição

O caso é inédito na África do Sul por envolver dois pedidos concorrenciais de extradição, dos Estados Unidos da América e de Moçambique.

Ouvir o áudio 02:31

África do Sul: Caso Manuel Chang volta a tribunal

Os argumentos desta quarta-feira, centraram-se mais na posição do novo titular da pasta da Justiça e dos Serviços Correcionais, que procura rever a decisão justificando que o seu antecessor teve uma posição contrária às disposições da Lei de Extradição, do Protocolo da SADC e da Constituição.

Elpídio Muthemba, recorda que há um caminho longo para ser percorrido, dado que ainda existem dois tribunais de recurso, nomeadamente o Supremo e o Constitucional. Para já ele espera a transparência do processo no Tribunal Superior.

"Até agora não podemos adiantar nada porque os argumentos ainda estão a proceder, ainda estamos a escutar as alegações, mas na verdade o juiz é que vai decidir. Só esperamos que tudo isso seja transparente".

Dez meses na cadeia

O ex-governante e ex-deputado moçambicano, Manuel Chang, que completa agora em outubro dez meses de prisão, foi detido em Joanesburgo a 29 de dezembro a pedido da justiça dos Estados Unidos, quando viajava para o Dubai, sob acusação de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

Recorde-se que Manuel Chang foi quem avalizou dívidas de mais de dois mil milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

 

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