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Queixa de perseguição de David Mendes chumbada pela UA

Nelson Sul D’Angola29 de agosto de 2013

Ministério das Relações Exteriores de Angola anunciou que a Comissão dos Direitos Humanos da União Africana considerou improcedente a queixa-crime de David Mendes (à direita, na foto) contra o Estado angolano.

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Verurteilte Demonstranten in BenguelaFoto: DW / Sul d'Angola

O Ministério das Relações Exteriores de Angola pôs a circular um comunicado dando a conhecer que a Comissão dos Direitos Humanos da União Africana (UA) considerou improcedente a queixa-crime apresentada pelo advogado David Mendes contra o Estado angolano, por alegada perseguição política que colocava em risco a sua vida, desde que anunciou a sua candidatura às eleições gerais de 2012.

Esta queixa foi apresentada depois de David Mendes introduzir uma outra queixa-crime junto da Procuradoria-Geral da República contra o chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, por alegadamente possuir diversas contas bancárias no exterior, com montantes obtidos de forma ilícita.

Segundo o ministério encarregue da diplomacia angolana, a comissão da UA faz notar que o queixoso não prestou quaisquer provas em apoio às suas acusações e, enquanto proeminente advogado em Angola, devia apresentar provas concretas e demonstrar de forma suficiente que as suas alegações estavam devidamente fundamentadas.

Comunicado é manipulador, diz David Mendes

Contactado pela DW África, o político e advogado David Mendes rebate o comunicado do governo angolano, alegando haver uma deturpação da decisão da comissão da UA, com objectivo de descredibilizar a sua imagem. "Podem ter faltado alguns elementos, porque faltou coordenação para que todos os elementos existentes pudessem sustentar a acusação", afirma o advogado, explicando, no entanto, que "não é verdade que não há provas". "Há insuficiência de provas: são duas coisas diferentes".

Queixa de perseguição de David Mendes chumbada pela UA

"Os elementos de provas que possuímos não estavam na posse dos nossos companheiros da Comissão de Direitos Humanos", explica o político.

David Mendes afirma tratar-se de um comunicado que visa manipular a opinião pública, com o principal propósito de transmitir a ideia de que as denúncias de corrupção contra o presidente José Eduardo dos Santos "nao têm qualquer fundamento".

"Estamos a reagir a este comunicado manipulado feito pelo ministério para enganar a opinião pública, para que pessoas menos atentas pensem que se está a relacionar com o processo que estamos a desencadear contra o presidente ds República", afirma o advogado.

AJPD questiona: Porquê publicitar este caso?

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), ligada à defesa dos direitos humanos, já reagiu ao comunicado do governo de Luanda. A diretora da associação, Lúcia da Silveira, afirma ser normal que a União Africana considere improcedente este processo, como também pode vir a condenar o Estado angolano em outros processos ainda em curso naquele organismo.

José Eduardo dos Santos Angola Präsident
José Eduardo dos Santos, presidente de Angola, discursa perante apoiantes do MPLA, partido no poder, durante a campanha eleitoral de 2012Foto: Reuters

"Da mesma forma que a comissão decidiu que não havia matéria para seguir com o caso, podia ter decidido que havia. Assim como noutros casos que foram apresentados à comissão e que ainda estão por decidir", afirma. "É normal, não entendo o porquê de tanto alarido", considera Lúcia da Silveira.

A ativista cívica da AJPD estranha que o governo angolano esteja a publicitar este assunto, quando não o fez na altura em que foi condenado pela União Africana por ter expulso de forma ilegal alguns gambianos que residiam em Angola. "Admiro-me pelo facto de o governo angolano não ter publicitado uma condenação por parte da comissão em relação a este caso. E agora fazem publicidade deste caso específico."

"Claramente há uma intenção de denegrir a imagem de David Mendes", conclui a ativista.

A DW África contatou, sem sucesso, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o gabinete do ministro Gorge Chicoty.

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