ONG de Moçambique pedem mais responsabilização nas dívidas
1 de julho de 2016
Organizações da sociedade civil moçambicana apelaram à comunidade internacional para desencadear ações visando a responsabilização dos bancos estrangeiros envolvidos nas chamadas dívidas escondidas, contraídas pelo Governo entre 2013 e 2014.
"A comunidade internacional deve desencadear processos e ações concretas para exigir responsabilidade dos bancos internacionais que claramente estiveram envolvidos em atividades irregulares", refere hoje (01.07.) em nota de imprensa conjunta o Centro de Integridade Pública (CIP), o Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e o Observatório do Meio Rural.
A inação da comunidade internacional face à necessidade de uma responsabilização dos bancos associados às dívidas ocultas, prossegue a nota, vai lançar dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de monitorização e controlo credíveis nos sistemas financeiros em que os bancos internacionais atuam.As quatro organizações criticam o Governo moçambicano por não assumir um compromisso sério com a imputação de responsabilidades aos autores dos empréstimos contraídos pelo executivo anterior à revelia da Assembleia da República, dos organismos financeiros internacionais e dos doadores.
"Admitir a violação apenas, em vez de sancionar o ato ilegal, converter-se-á num golpe irreparável para a aspiração de uma governação efetiva e credível", indica a nota de imprensa, distribuída em Maputo.
Abordagem que “escamoteia a culpabilidade”
Para as quatro organizações, as autoridades moçambicanas seguem uma abordagem que "escamoteia a culpabilidade" dos autores dos empréstimos e não apresenta um plano credível que contribua para o restabelecimento da confiança da ação governativa, perante a sociedade e a comunidade internacional.
"O arrastar desta situação obscura e não transparente preocupa as entidades da sociedade civil envolvidas na pesquisa e monitoria da governação", refere a nota de imprensa.
A sociedade civil moçambicana, prossegue o comunicado, duvida que a boa governação possa acontecer em Moçambique, se os esforços que por ventura estejam a ser realizados pelo Governo não se traduzam em ações concretas para credibilizar as instituições públicas.
Dívida pública é de 10,4 mil milhões de euros
Recorde-se que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os doadores do Orçamento do Estado suspenderam este ano os seus apoios após a revelação da existência de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) em empréstimos garantidos pelo Governo a empresas participadas pelo Estado e que não foram declarados nas contas públicas.
Com a revelação dos novos empréstimos, a dívida pública de Moçambique é de 11,66 mil milhões de dólares (10,4 mil milhões de euros), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (8,9 mil milhões de euros) são dívida externa.
Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.
No final da visita de uma missão do FMI a Maputo, na passada sexta-feira (24.06.), a instituição afirmou que Moçambique enfrenta desafios económicos difíceis e que se espera que o crescimento económico em 2016 reduza para 4,5%, contra de 6,6% em 2015, quase 3,3 pontos percentuais abaixo dos níveis históricos, com riscos substanciais de baixa nesta projeção.