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União Europeia

Facebook viola os direitos fundamentais na Europa, diz ativista

O austríaco Max Schrems ficou famoso por exigir do Facebook que lhe informasse tudo o que sabia sobre ele. Em entrevista, o ativista afirma que os europeus fazem muito pouco para aplicar suas leis de proteção de dados.

O estudante austríaco de direito Max Schrems, de 25 anos, ficou famoso há dois anos, quando processou – com sucesso – o Facebook, que teve de reestruturar sua política de privacidade e desativar algumas funções. As queixas foram apresentadas pela organização Europe versus Facebook (Europa contra o Facebook), fundada por Schrems em 2011.

No contexto do escândalo de vigilância de dados Prism, Schrems entrou agora com queixas contra Facebook, Apple, Microsoft, Skype e Yahoo na Alemanha, na Irlanda e em Luxemburgo – países onde estão localizadas as sedes europeias dessas empresas. As companhias são acusadas de repassar dados dos usuários à Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês).

Em entrevista à Deutsche Welle, Schrems falou que os próprios europeus têm uma grande parcela de culpa nesse caso, já que possuem leis fundamentais que garantem o direito à privacidade de dados, mas não fazem com que elas sejam devidamente aplicadas. Schrems disse ainda que as companhias estão obtendo cada vez mais informações sobre as pessoas através dos dados dos amigos.

Deutsche Welle: Nos últimos dois anos, você vem dirigindo a iniciativa Europa versus Facebook. Que queixas foram apresentadas contra o Facebook até agora?

Max Schrems: Fizemos 22 queixas contra o Facebook por diferentes violações de leis de privacidade europeias. O principal problema é que a maioria das companhias americanas é da opinião de que podem ignorar as leis na União Europeia (UE) e nada [acontecerá].

Há relatos de que o Facebook e outras redes sociais, como também companhias como a Apple, repassaram informações à Agência de Segurança Nacional (NSA) como parte do programa de vigilância de dados Prism. Qual foi a queixa nesse caso?

Estudante de direito Max Schrems quer chamar europeus à responsabilidade

São duas coisas distintas. Existe a ideia de pedir informação sobre uma pessoa específica. Tanto na UE como nos EUA, isso é perfeitamente em ordem. A grande questão é o amplo repasse de dados pertencentes a uma multidão de pessoas. Nós fizemos queixas relativas a cinco companhias que estão repassando dados europeus. Trata-se de sucursais europeias – por exemplo do Facebook – que repassam os dados a uma subsidiária americana, que encaminha para a NSA.

De acordo com a legislação europeia, as filiais na Europa não são autorizadas a repassar dados para países estrangeiros, a não ser que possam garantir a privacidade dos dados. Isso [garantir a privacidade] é algo que elas não podem fazer, segundo os relatos que escutamos até agora. O principal objetivo dessas queixas é fazer com que as autoridades europeias olhem para o que é legal ou ilegal.

Quando estamos online, fica cada vez mais claro que há muitas empresas coletando cada bit de informação sobre nós. Foi isso que o motivou a iniciar a organização Europe versus Facebook?

Agência Nacional de Segurança é responsável por programa de coleta de dados Prism

Para mim, o maior problema era o total desrespeito dos direitos fundamentais europeus pelas companhias americanas. Mas a culpa não é só delas, a UE também é culpada. Eles não fazem nada para que a lei seja aplicada. Quase não existem punições. Na Áustria, por exemplo, a pena máxima é de 20 mil euros. A Comissão Europeia propôs agora uma mudança, mas houve um grande lobby de companhias e do governo americano para impedir leis de proteção de dados mais duras na Europa.

Também fiquei muito assustado quando recebi meu dossiê de 1.200 páginas de dados armazenados pelo Facebook [Schrems exigiu que o Facebook lhe entregasse todas as informações que dispunha sobre ele, o que é garantido por lei na União Europeia]. Havia muita informação ali que eu, pessoalmente, não coloquei no computador. Muitas pessoas pensam que, se você não digitar algumas coisas, elas não estarão online. Mas o que as companhias fazem cada vez mais é obter informações sobre você através de seus amigos. Ou elas tentam adicionar dados sobre seus hábitos que você não informou diretamente.

No meu dossiê do Facebook havia 300 páginas de mensagens deletadas. Trata-se de um material que eles não deveriam mais ter. Lobistas tentam dizer que você tem o controle [da situação] e pode ver quais dados seus estão online, mas a realidade é bem diferente. Isso é muito amedrontador, considerando que a NSA pode acessar esses dados extras que não foram compartilhados por você.

Você ainda usa o Facebook?

Sim, uso. A questão é: nós não estamos fazendo nada de errado. São as empresas que não estão seguindo as regras e estão abusando de sua posição, especialmente o Facebook, que praticamente detém um monopólio nas redes sociais. Eu não acho que, numa sociedade democrática, a solução seja não mais se comunicar uns com os outros. Devemos ser capazes de usar essas tecnologias bacanas e que nos dão poder sem a necessidade de constante preocupação – esse deveria ser o objetivo.

Pode ser um pouco infantil, mas a minha abordagem é: não sou quem está fazendo algo de errado por aqui – é o Facebook. Eu não acredito que a solução seja desabilitar e criptografar todas as mensagens e tentar se isolar, em vez de viver livremente.

Qual seria seu conselho para os usuários do Facebook? Como eles podem proteger melhor sua privacidade?

Não há muita coisa que se pode fazer no Facebook, além de não postar coisas estúpidas. A única coisa que pode proteger um pouco é desativar todos os aplicativos. Essa é a grande falha: qualquer um de seus amigos pode instalar um aplicativo que pode acessar os seus dados. Você só pode impedir isso se desabilitar todas os aplicativos da plataforma. No Facebook há uma configuração para isso.

Max Schrems processou Facebook e outras companhias com sucursais na Europa, que estão sendo acusadas de repassar dados em massa para a NSA

Fora isso, cabe às autoridades obrigar o Facebook a realizar mudanças de sistema, para estar de acordo com as leis europeias de privacidade. Em cada uma de nossas queixas, sugerimos o que o Facebook deve fazer para estar em conformidade com as leis europeias de privacidade, sem ter que deixar de trabalhar da forma que o faz atualmente. Nesse ponto, o usuário individual não pode fazer muita coisa. Você não sabe o que os servidores, em algum lugar dos Estados Unidos, estão fazendo, e seria muito difícil acessá-los e descobrir tudo isso.

Então se pode dizer que coisas estão sendo feitas ilegalmente e informação em massa está sendo repassada para os EUA. Quem é o culpado por tudo isso? As estruturas de segurança dos EUA estão indo longe demais ou são as companhias e as redes sociais que estão colaborando sem resistir?

São as duas coisas. Mas também é a União Europeia, apenas observando e escrevendo algumas cartas e não reagindo além disso. Esse é o maior problema que temos na Europa. No papel, temos direitos fundamentais, mas fazemos muito pouco para que sejam aplicados. Se eu tenho uma empresa e o governo americano está me pedindo algo, e eu sei que os europeus não vão reagir, então eu já sei o que vou fazer.

Nós asseguramos direitos fundamentais e constitucionais aos nossos cidadãos, mas eles não estão funcionando realmente. A culpa maior é dos europeus. Também é uma questão de democracia. Temos as leis e as aplicamos ou elas existem só no papel?

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