Washington corta subvenções sob pressão européia

O grave conflito comercial transatlântico – entre os Estados Unidos e a União Européia – está em vias de solução. Segunda-feira última (11/10), o Congresso americano decidiu cortar as subvenções de exportação às empresas americanas, reagindo assim finalmente a uma sentença da OMC (Organização Mundial do Comércio), de cinco anos atrás.

Tais ajudas haviam sido declaradas ilegais pelo órgão internacional em 1999, mas até agora Washington ignorara a decisão. No início da semana, o Congresso aprovou então um amplo pacote tributário que prevê, entre outras coisas, compensações fiscais para as empresas que perderem subvenções de exportação. A lei deverá ser assinada pelo presidente George W. Bush nos próximos dias.

Maior conflito

O comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy, saudou a decisão aprovada pelo Congresso americano. Ele vê com isso uma perspectiva de solução do conflito comercial, que já perdura há tanto tempo. No entanto, antes que a UE cancele as medidas de represália adotadas – sobretaxas milionárias aplicadas a produtos norte-americanos, terão de ser analisados minuciosamente os detalhes da nova lei aprovada em Washington, declarou Lamy.

O novo regulamento legal americano contém cláusulas que permitem prorrogar indefinidamente as vantagens fiscais de determinados contratos de exportação. Isso exige um exame minucioso do texto da lei por parte da União Européia. Afinal, "este é o maior conflito comercial que temos", afirma Pascal Lamy.

Sobretaxas autorizadas

Com as subvenções de exportação ainda em vigor, cerca de 1800 empresas americanas conseguem vantagens calculadas em 4 bilhões de euros por ano. Entre elas estão gigantes como Boeing ou Microsoft.

Depois de declarar as subvenções americanas como ilegais, a OMC permitiu à União Européia a aplicação de sobretaxas aduaneiras às importações dos Estados Unidos, num volume máximo correspondente ao total das vantagens fiscais proporcionadas às empresas americanas.

Alíquota progressiva

Foi tal pressão que levou Washington finalmente a reagir, passados cinco anos. Desde março passado, a UE vem aplicando as sobretaxas autorizadas pela OMC, com aumento paulatino. No momento, a alíquota da sobretaxa é de 12% e ela é aplicada sobre aparelhos elétricos, alimentos e artigos têxteis.

No corrente ano, o volume total das sobretaxas deverá atingir cerca de 255 milhões de euros. Em 2005, está planejado o aumento para um total de 540 milhões de euros. No ano seguinte, o aumento seria ainda maior.