Vitória da indústria química no Parlamento Europeu

O polêmico projeto de regulamentação, aprovado em setembro de 2003 pela Comissão Executiva da União Européia, envolve, de um lado, a poderosa indústria química – metade das 30 maiores empresas deste segmento no mundo estão situadas na UE e produzem quase um terço de todo o comércio mundial de produtos químicos, empregando 1,6 milhão de funcionários. Do outro, está a preocupação ambientalista e de profissionais da saúde.

A regulamentação – ou programa Reach (do inglês Registro, Avaliação e Autorização de Substâncias Químicas) – prevê a necessidade de os produtos fabricados ou comercializados na União Européia terem de apresentar informações quanto à sua segurança para a saúde humana e o ambiente.

Em vez de as autoridades européias só poderem proibir um produto após provarem sua periculosidade, é a indústria que tem de provar sua inocuidade antes de lançá-lo no mercado.

Em 11 anos, terão de ser catalogadas cerca de 30 mil substâncias que estão no mercado desde 1981 e presentes nas mais diversas matérias-primas, desde as usadas pela indústria automobilística até a de têxteis e de computadores. Esses produtos vêm sendo usados há várias décadas sem nunca terem sido submetidos a um controle de riscos. A fiscalização ficará a cargo de um departamento da União Européia ainda a ser criado.

Acusações contra Durão Barroso e Verheugen

A sugestão de consenso aprovada nesta quinta-feira (17/11) pelo Parlamento Europeu foi elaborada pelas bancadas democrata-cristã e social-democrata. Atendendo à pressão principalmente das indústrias de pequeno e médio porte, que temem altos custos e muita burocracia para cumprir as exigências, a regulamentação aprovada é uma versão mais branda do projeto original.

O presidente da Comissão Executiva da UE, José Manuel Durão Barroso, e o Comissário da Indústria do bloco, o alemão Günter Verheugen, chegaram a ser acusados por ambientalistas de estarem "prestando serviço" às fábricas por defenderem o abrandamento da regulamentação.

Organizações ambientalistas protestaram de forma veemente contra a "suavização" das diretrizes. Segundo o Greenpeace, por exemplo, persistirá a falta de informação sobre risco de câncer ou possibilidade de provocar a esterilidade humana de 90% das substâncias químicas.

Se colocada em prática, a versão integral da Reach implicaria custos da ordem de 0,05% do faturamento anual das empresas. Em contrapartida, os programas de saúde poderiam economizar 50 bilhões de euros.

Perigo de câncer e alergias

Hiltrud Breyer, deputada verde no Parlamento Europeu, adverte que o câncer é, hoje, a segunda maior causa de morte entre crianças: "Há 20 anos, o índice de mortes causadas por câncer vem crescendo 1% ao ano. Além disso, o número de casos de câncer de mama e de alergias é alarmante".

Alguns itens do documento, no entanto, foram reformulados em prol do consumidor. Como, por exemplo, a exigência de que substâncias perigosas sejam substituídas por outras, inofensivas. A versão original da regulamentação previa apenas "encorajar" a indústria a tal passo. Outra imposição é que substâncias químicas consideradas perigosas só serão liberadas se "não houver outras substâncias ou tecnologias alternativas".

Antes de entrar em vigor em todos os países da União Européia, a regulamentação precisa ser aprovada pelos 25 países-membros. A Alemanha, o país com a maior concentração de indústrias químicas na Europa, votará pela versão atenuada do projeto.