Viúvo processa o Estado alemão em caso de suicídio assistido | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 23.11.2010
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Alemanha

Viúvo processa o Estado alemão em caso de suicídio assistido

Tribunal europeu começa a analisar caso de um viúvo que processa o Estado alemão por este ter negado à falecida esposa dele o uso de medicamentos para morrer. Com a recusa, a mulher cometeu suicídio assistido na Suíça.

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos começou a analisar nesta terça-feira (23/11), em Estrasburgo, a ação do viúvo Ulrich Koch, de 67 anos, contra o Estado alemão. O caso trata da recusa das autoridades alemãs em conceder uma autorização para que a falecida esposa de Koch pudesse tomar um medicamento que a levasse a cometer suicídio assistido.

Depois de cair em frente a sua casa, em 2002, a esposa de Koch ficou paralisada do pescoço para baixo e só respirava com a ajuda de aparelhos. Ela necessitava dos constantes cuidados de enfermeiras. Koch afirmou que sua mulher "sofria de terríveis espasmos" e tinha problemas até para sentar numa cadeira de rodas.

Devido à paralisia, ela solicitou ajuda para encerrar sua vida. Em novembro de 2004, pediu ao Instituto Federal de Medicamentos e Aparelhos Médicos uma autorização para obter os medicamentos necessários para cometer suicídio. A autorização foi negada pelo instituto, que alegou que o pedido violava a legislação alemã.

Europäischer Gerichtshof weist Klagen von Bodenreformopfern zurück

Tribunal de Direitos Humanos em Estrasburgo

O casal recorreu da decisão, mas ao mesmo tempo procurou ajuda fora da Alemanha. Em 12 de fevereiro de 2005, aos 55 anos, a esposa de Koch cometeu suicídio na Suíça, auxiliada pela organização Dignitas.

Koch argumenta que o desejo da mulher de morrer junto à sua família lhe foi negado pelo Estado alemão, que teria não apenas desrespeitado um direito dela, mas também o dele. "Fomos casados por 25 anos, sofri muito ao lado dela."

Depois de ter seu pleito negado pela Corte Federal de Justiça da Alemanha em 2008, Koch decidiu recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A sentença deverá sair em alguns meses. Uma decisão favorável a ele pode ter grandes consequências para o elevado número de pessoas que buscam o suicídio assistido em toda a Europa.

MAS/dw/afp
Revisão: Alexandre Schossler

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