Venezuela cada vez mais distante de eleições livres
29 de janeiro de 2024
A Organização de Estados Americanos (OEA) condenou neste domingo (28/01) uma decisão da Justiça da Venezuela que impediu a candidatura à Presidência da líder da oposição María Corina Machado, juntamente com as de outros nomes que pretendiam concorrer contra o presidente Nicolás Maduro.
A OEA acusou Maduro de violar o acordo firmado em outubro de 2023 entre o governo e a oposição, que visava assegurar a realização de eleições livres com a presença de observadores internacionais em troca do alívio de sanções impostas pelos Estados Unidos.
A entidade avalia que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) venezuelano, anunciada na última sexta-feira, elimina qualquer possibilidade de uma eleição "livre e justa" e considera que, juntamente com a recente "acusação e prisão política de opositores", serve como evidência de que Maduro "não tem intenção de permitir" que as eleições ocorram livremente. Mais de 2,4 milhões de venezuelanos estão aptos a votar.
"Esta lógica ditatorial de perseguição política e violação dos direitos políticos dos cidadãos – absolutamente previsível e presumível, dado o contexto do regime – elimina mais uma vez para a Venezuela a possibilidade de eleições livres, justas e transparentes", afirmou a OEA em nota divulgada na noite deste domingo.
Além da candidatura de Maria Corina Machado, o STJ desqualificou outros oposicionistas de concorrerem nas próximas eleições, incluindo o ex-candidato à Presidência e ex-governador de Miranda, Henrique Capriles Radonsky.
Judiciário sob suspeita
Em outubro do ano passado, Machado venceu as eleições primárias da Plataforma Unitária Democrática (PUD), que reúne os principais partidos de oposição na Venezuela, com 92,35% dos votos.
"Exigimos que a decisão tomada pelo STJ seja revogada. Deve ser anulada e voltar ao status quo anterior", afirmou à imprensa o chefe da delegação que representa a oposição nas negociações com o governo, Gerardo Blyde. Ele afirmou que a PUD entrará com uma denúncia junto ao governo da Noruega, que atuou como medidor, informando a violação parcial do Acordo de Barbados.
A Iniciativa Democrática de Espanha e das Américas (Idea), que reúne antigos e atuais chefes de Estado e de Governo, também condenou a decisão do STJ.
"Maria Corina Machado, de acordo com as regras da democracia, continua a ser a legítima representante da oposição na Venezuela e a sua candidata presidencial perante a comunidade internacional, que respeita o Estado democrático, de direito e constitucional e venceu eleições primárias por uma maioria determinante", afirmou a entidade em nota divulgada no sábado.
"A atuação da ditadura de Nicolás Maduro, através de um STJ cuja direção acaba de ser confiada a uma militante do partido no poder, antiga vereadora, sem prática jurídica nem formação judiciária ou acadêmica, evidencia seu reiterado desprezo pelos elementos essenciais e componentes fundamentais da democracia, consagrados na Carta Democrática Interamericana", disse a Idea.
"Os governos dos países garantidores devem agir em conformidade" perante "a violação aberta do Acordo de Barbados, nos termos dos quais o regime se comprometeu a respeitar o direito de cada ator político a escolher o seu candidato e de acordo com os seus mecanismos internos".
O que diz o acordo
O Acordo de Barbados foi assinado em 29 de outubro de 2023 por antigos e atuais chefes de Estado e de Governo da região, entre eles, Iván Duque, da Colômbia; Mário Abdo, do Paraguai; Óscar Arias, da Costa Rica; José Maria Aznar, da Espanha; Nicolás Ardito Barletta, do Panamá e Felipe Calderón, do México.
Também assinaram Vicente Fox, do México; Eduardo Frei e Sebastián Piñera, do Chile; Luis Alberto Lacalle, do Uruguai; Guillermo Lasso, do Equador: Carlos Mesa, da Bolívia: Mauricio Macri, da Argentina e Andrés Pastrana e Álvaro Uribe, da Colômbia.
No acordo sobre garantias eleitorais, as partes se comprometeram a continuar o processo de diálogo e negociação com relação a outras medidas, "entendendo a necessidade de suspender as sanções contra o Estado venezuelano", disse o governo Maduro após a assinatura.
As partes afirmam ainda o seu compromisso com o fortalecimento de uma democracia inclusiva e uma cultura de tolerância e convivência política e ratificam a vontade de alcançar as condições necessárias para que os processos eleitorais se realizem com todas as garantias. Também "condenam qualquer forma de violência política contra a Venezuela, o seu Estado e as suas instituições".
O governo e a oposição reconhecem ainda o direito de cada ator político de escolher livremente e de acordo com os seus mecanismos internos o seu candidato às eleições presidenciais, cujas garantias para todos os intervenientes vão ser promovidas conjuntamente. Propõem também que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) realize uma atualização do registo eleitoral, além de campanhas de informação, inscrição e atualização de dados.
O acordo prevê ainda uma "limpeza" do registo eleitoral e a realização de auditorias com a participação de atores políticos, observação internacional e parceiros nacionais. O governo venezuelano e a oposição se comprometeram a promover "um discurso público e um clima político e social favorável ao desenvolvimento de um processo eleitoral pacífico e participativo, sem ingerências externas, com respeito pelos cidadãos, pela autoridade eleitoral, pelos atores políticos, pela Constituição e pelas leis do país".
O Brasil também apoiou o pacto firmado entre governo e oposição. À época da assinatura do acordo, o governo brasileiro enviou a Barbados o assessor-chefe especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, para ser testemunha em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ida de Amorim foi decidida após uma conversa telefônica entre Lula e Maduro, na qual, segundo o gabinete da Presidência brasileira, Lula questionou sobre o andamento das negociações entre o governo venezuelano e a oposição.
Retomada das sanções
Os Estados Unidos, que anunciaram em meados de outubro uma redução das sanções impostas contra Caracas nos setores do gás e do petróleo, "estão em processo de revisão da sua política de sanções com base neste desenvolvimento e nos recentes ataques políticos a candidatos da oposição democrática e da sociedade civil", disse o porta-voz do Departamento de Estado americano, Matthew Miller.
Segundo Washington, a decisão do Supremo Tribunal de desqualificar a candidata "vitoriosa nas primárias democráticas da oposição não é consistente com o compromisso assumido pelos representantes do Presidente Nicolás Maduro de organizar uma eleição presidencial justa em 2024".
rc/le (DW, Lusa, ots)