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Ciência e Saúde

Usuários processam Facebook na Áustria

Ação é uma das maiores já instauradas contra a rede social. Grupo de 25 mil usuários pede 500 euros cada de indenização por uso ilegal de dados pessoais e acusa empresa de participar de programa americano de espionagem.

Um grupo de 25 mil usuários do Facebook entrou nesta quinta-feira (09/04) com uma ação coletiva em um tribunal de Viena, na Áustria, contra a rede social. Os autores da medida acusam a empresa americana de uso ilegal de dados pessoais.

O processo é um dos maiores já instaurado contra o Facebook, que possui cerca de 1,4 bilhão de usuários ativos. A ação foi aberta formalmente pelo advogado austríaco Max Schrems.

O grupo exige da empresa uma indenização de 500 euros por pessoa e acusa a rede social de participar do programa de espionagem Prism, da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA).

"Pedimos ao Facebook que termine com sua vigilância maciça, que tenha uma política de proteção da vida privada compreensível, e que pare de recolher dados de pessoas que nem sequer têm conta da rede social", disse Schrems.

O Facebook, por sua vez, afirma que não há bases legais para esse tipo de recurso na Áustria. "Essa ação é inadmissível tanto na forma, quando no conteúdo", rebateram os advogados da empresa americana que alegam que Schrems está agindo movido por interesses financeiros e comerciais.

A juíza responsável pelo recurso deve demorar pelo menos três semanas para decidir sobre a questão da jurisdição. Caso decida que o tribunal não tem competência nesse setor, Schrems planeja apelar da decisão em cortes superiores.

Além dos 25 mil usuários do grupo, há 55 mil interessados em entrar no processo, segundo o jurista austríaco. A maioria deles vive em países europeus, mas há também asiáticos, latino-americanos e australianos.

CN/lusa/dpa/afp

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