União Européia cria imposto para comércio eletrônico

Os consumidores da União Européia que comprarem música, software, vídeos ou jogos de computador de sites situados fora da UE terão futuramente que pagar imposto sobre circulação de mercadorias. Esta decisão dos ministros das Finanças da UE terá de ser ainda aprovada pelo Parlamento Europeu.

As empresas de e-commerce terão de acrescentar ao preço da mercadoria o valor do imposto cobrado no país onde o reside o consumidor. Na Alemanha, ele representa 16% do preço do produto. Por outro lado, os comerciantes europeus que venderem produtos por internet a consumidores fora da UE, serão isentos do tributo.

A idéia deste "imposto internet", que há vários anos vinha sendo discutida nos meios políticos, é acabar com o privilégio das empresas de comércio eletrônico sediadas fora da Europa. Elas podem até agora vender seus produtos digitais na rede sem cobrar imposto, enquanto as firmas européias têm de acrescentar a parte do leão.

O novo tributo será introduzido por um período de três anos, de acordo com proposta da Grã-Bretanha. Depois disso, poderá ser prorrogado ou adaptado às novas regras fiscais do comércio eletrônico. Os Estados Unidos estão pressionando para a criação de um acordo internacional de e-commerce, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Crítica dos Estados Unidos

– O governo americano criticou o novo imposto da União Européia, estimando que a UE deveria aguardar até que fosse negociada uma moratória internacional, isentando de impostos os produtos do comércio eletrônico. A Comissão Européia, órgão executivo da UE, rejeitou a crítica norte-americana, pois defende o ponto de vista de que os produtos digitais devem ser tratados como qualquer outra mercadoria, e por isso taxados.