União Europeia entra com ação judicial contra a Alemanha

A Comissão Europeia entrou nesta quinta-feira (28/05) com uma ação judicial contra a Alemanha na Corte Europeia de Justiça, por falhas no monitoramento de medidas de segurança em alguns aeroportos do país.

"Inspeções da Comissão revelaram que a Alemanha não está cumprindo com a frequência mínima nem com a abrangência dos controles exigidos pela legislação da UE", disse a Comissão por meio de um comunicado.

A Comissão Europeia alertou que estes controles são necessários para detectar rapidamente e corrigir possíveis falhas na segurança aeroportuária, além de garantir que os aeroportos e as companhias aéreas sigam as normas da UE.

A ação judicial na Corte Europeia de Justiça é o terceiro passo no processo. A Comissão já havia solicitado que a Alemanha implementasse a lei corretamente, porém o órgão continuou insatisfeito. Em último caso, a Alemanha poderá ser multada.

A Comissão afirmou, porém, que a existência da ação judicial não sugere que a segurança dos aeroportos alemães seja inadequada. "As preocupações da Comissão dizem respeito à forma com que a Alemanha exerce os controles exigidos pela legislação europeia", garante o documento.

Uma porta-voz do Ministério alemão do Interior disse em Berlim que as acusações estão relacionadas a medidas de segurança em 2012. "Já havíamos mudado alguns procedimentos e pensamos que a questão estivesse resolvida", disse a porta-voz.

PV/afp/rtr/dpa