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Mundo

União Europeia lança medidas legais contra países que violam leis de asilo

Comissão Europeia envia carta de notificação para Grécia, Itália e Croácia devido à ineficácia no registro de migrantes que entram em bloco. Documento é primeiro passo legal em processo por infração.

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Metade de refugiados que chegou na Grécia não foi registrada

A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (10/12) que enviou cartas de notificação para a Grécia, Itália e Croácia devido ao fracasso dos países de registrarem adequadamente refugiados. O envio desse documento é o primeiro passo legal do processo por infração.

"A Comissão Europeia enviou cartas administrativas à Grécia, Croácia e Itália em outubro. Dois meses depois, as questões ainda não foram tratadas efetivamente. Assim, a Comissão Europeia decidiu enviar as cartas de notificação formais", afirmou o comunicado.

A Comissão disse também que menos da metade dos milhares de migrantes que chegaram à Grécia tiveram suas impressões digitais registradas. Segundo regras da União Europeia (UE), refugiados que visam asilo no bloco precisam ser registrados no país europeu pelo qual entraram na região.

O intenso fluxo de migrantes, vindo de regiões devastadas pela guerra no Oriente Médio, Ásia e África, aumentou a pressão das autoridades nos países fronteiriços do bloco, como Grécia e Itália.

Durante os primeiros nove meses de 2015, a UE recebeu mais de 800 mil requerentes de asilo, segundo divulgou nesta quinta-feira o Departamento de Estatísticas da União Europeia (Eurostat).

"Durante o terceiro trimestre de 2015 (de julho a setembro), 413 mil pessoas entraram, pela primeira vez, com o pedido de requerimento para proteção internacional nos países membros da União Europeia, quase o dobro do registrado no segundo semestre de 2015", disse o comunicado da Eurostat.

A maioria dos requerentes de asilo no terceiro semestre é da Síria, com mais de 135 mil pedidos, Afeganistão ficou em segundo lugar, com 56,5 mil requerimentos, seguido de Iraque, com 44,5 mil.

Em todo o ano de 2014, pouco mais de 626 mil pessoas pediram asilo na UE. Neste ano, o número de pedidos deve ultrapassar 1 milhão.

CN/ap/rtr/dpa

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