Padrões trabalhistas

"Seríamos bons, em vez de tão brutais, mas as circunstâncias, não são tais" – a citação extraída da Ópera dos Três Vinténs, de Bertolt Brecht, poderia ser aplicada às multinacionais. Responsabilidade social, consciência ambiental e sustentabilidade são frequentemente citadas como metas empresariais. Implementadas, contudo, elas são apenas por alguns poucos entre os global players.

Os direitos humanos deveriam desempenhar um papel muito mais importante, diz John Ruggie, encarregado especial da ONU para questões relacionadas aos direitos humanos e às empresas transnacionais. "Os direitos humanos universais estão hoje onde os assuntos ligados ao meio ambiente estavam há 30 anos", observa.

Naquela época, nenhuma empresa encomendava pesquisas sobre compatibilidade ambiental. Hoje, ao contrário, quase todas fazem isso. Ruggie reconhece uma mudança de curso também em relação aos direitos humanos. "Daqui a 30 anos, a maioria das empresas também vai trabalhar com pesquisas sobre a compatibilidade em relação aos direitos humanos. Muitas já começaram", relata o encarregado da ONU.

Bom exemplo

Uma das empresas precursoras neste sentido é a Hewlett Packard, do setor de eletrônicos. Programas de reciclagem para a sucata produzida pelo próprio grupo pertencem ao rol de responsabilidades empresariais, da mesma forma que a avaliação das condições de produção dos fornecedores e dentro da própria empresa. Para a HP, é muitas vezes difícil entender os caminhos percorridos durante a produção. Matérias-primas como o ouro, o estanho, o tungstênio e o tântalo, são, por exemplo, extraídas ilegalmente na República Democrática do Congo, contribuindo para financiar a guerra civil sangrenta no país.

"A HP já tratou deste tema em 2007", diz Karl Daumüller, auditor-chefe na principal subsidiária da empresa na Alemanha, localizada em Böblingen, perto de Stuttgart. Daumüller é responsável pela fiscalização dos padrões sociais dos fornecedores da HP.

O grupo segue metas concretas, explica. Por um lado, trata-se do rastreamento, ou seja, a HP prioriza a possibilidade de verificar a origem das matérias-primas e dos minérios extraídos em regiões de conflito, explica o auditor. Além disso, o grupo mantém um programa de auditoria para as fundições e um sistema de certificação. E, por fim, conta Daumüller, a HP procura influenciar políticos e a legislação do setor, conclui.

Altas exigências aos fornecedores

Quando a Hewlett Packard, líder do mercado de TI, faz pressão, os efeitos são perceptíveis. Aproximadamente 260 mil pessoas trabalham hoje, em todo o mundo, em empresas fornecedoras da HP. Elas se submetem a avaliações – as chamadas auditorias – tendo que responder perguntas relacionadas às condições de trabalho.

Quando uma empresa quer fornecer algo à HP, ela precisa, primeiro, mostrar certificados, relatórios e documentos, para fins de avaliação. Faz-se então uma visitação à empresa ou à fábrica em questão e os funcionários são questionados, na hora, a respeito das condições de trabalho. "Essas entrevistas no local de trabalho são um elemento essencial das auditorias", descreve Daumüller. "Elas têm uma grande importância porque é ali que se recebe, geralmente, informações boas e relevantes", conta o auditor.

Desta forma, acaba sendo possível pertencer a uma multinacional e, mesmo assim, obedecer às normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos padrões ambientais. Além de, ao mesmo tempo, gerar lucros. Pois a dificuldade em conciliar tudo isso é o argumento mais ouvido quando se fala do respeito aos padrões sociais e ambientais – quesitos que são, até hoje, de responsabilidade das empresas, não sendo controlados por leis.

Os argumentos contra uma regulamentação maior neste sentido são os de que a concorrência não permite tais mecanismos, que controlar as empresas sairia caro demais, além de ser complicado, e que, além de tudo, os direitos humanos e as condições de trabalho são uma questão a ser tratada por cada país individualmente.

Catálogo de medidas para os direitos humanos

Na Sociedade Alemã de Desenvolvimento e Investimentos (DEG, do alemão), tais argumentos são rejeitados. "Para nós, os clientes precisam aceitar determinados padrões internacionais nos setores social e ambiental, inclusive as normas primordiais de trabalho da OIT. Esses quesitos são, para nós, intocáveis", diz Bruno Wenn, porta-voz da direção da DEG.

Como bancos e organizações de outros países, a alemã DEG ajuda a financiar projetos de empresas em países em desenvolvimento. Entre os casos bem-sucedidos apoiados pela DEG estão a grande operadora de celulares Celtel e a empresa egípcia Sekem, que produz alimentos e medicamentos orgânicos para o mercado internacional. Seu fundador, Ibrahim Abouleish, recebeu, em 2003, o Prêmio Nobel Alternativo.

No entanto, enquanto o respeito aos padrões trabalhistas e sociais continuar sendo uma questão facultativa para as empresas, permanecendo apenas uma recomendação da OIT, posturas como as da HP ou da Sekem continuarão sendo uma exceção, teme Ruggie: "É possível existir um capitalismo ético? É lógico que sim, mas ele não vai se estabelecer através de subvenções e regras, que fortalecem seu oposto", diz o encarregado especial da ONU.

Por isso, ele desenvolveu um catálogo de medidas para auxiliar as empresas na prevenção do desrespeito aos direitos humanos, oferecendo também um amparo jurídico eficaz às vítimas. Uma tarefa com um olho no futuro das aproximadamente 80 mil empresas transnacionais e 192 países-membros das Nações Unidas.

Autora: Helle Jeppesen (sv)
Revisão: Roselaine Wandscheer