Um código faz história: o ″Corpus Iuris Civilis″ de 529 | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 06.05.2009
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Mundo

Um código faz história: o "Corpus Iuris Civilis" de 529

Leis válidas no Império Romano foram compiladas em 529 d.C. e comentadas pelo mais importante jurista da época. A partir do século 14, o "Codex Justinianus" ditaria o moderno direito europeu. Nº 4 da série "Os Europeus".

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Justiniano 1º, o legislador, em quadro de G.D. Tiepolo

O Império Bizantino era governado desde 527 d.C. por um imperador ambicioso, Justiniano 1º (482-565). Ele visava o restabelecimento do grande Império Romano, o qual vinha abalado nos últimos séculos, tanto pela ação dos germanos, que ocupavam a Europa Central, como pela dos hunos, vindos do Oriente.

Trabalho de cinco anos

Kaiser Justinian I 482-565

Justiniano em mosaico bizantino

Porém o que tornou Justiniano 1º célebre até os nossos dias não foi a tão almejada restauratio imperii, mas sim a compilação e codificação da totalidade do direito romano. Em todo o território, eruditos e escrivães ocuparam-se em fixar os princípios legais válidos. O Codex Justinianus, mais tarde denominado Corpus Iuris Civilis, foi preparado em cinco anos, constituindo o primeiro registro sistemático do direito romano.

Porém o imperador não parou por aí. Ele encarregou o mais importante jurista da época, Flávio Triboniano (cerca de 485-542), de comentar as leis. Na qualidade de questor – o cargo jurídico máximo, na época – Triboniano era o responsável pela justiça do império bizantino e contribuiu decisivamente para que o Codex Justinianus ficasse pronto rapidamente.

Logo em seguida foram publicados, ainda, um manual jurídico e uma coletânea de decretos, de modo que em 533 estavam concluídos a compilação e comentário do direito romano.

Teodora 1ª, "parceira dada por Deus"

Justiniano 1º regeu durante quase quatro décadas, com o apoio enérgico de sua esposa, Teodora 1ª (cerca de 500-548), tanto em questões políticas como privadas. Ao ser coroado em meados de 527, o imperador outorgou a Teodora o título de "Augusta" – a magnífica –, elevando-a, desta forma, acima de todas as suas imperiais antecessoras.

Tem-se notícia de um comentário resignado de Justiniano 1º, segundo o qual ela seria "sua parceira concedida por Deus". Ao que tudo indica, não foi desprezível a influência de Teodora sobre a política do imperador.

Sob o signo da profecia bíblica

A ideia de restauração do Império Romano, contudo, não se referia apenas ao território, como também à herança política da época dos grandes Césares. Aqui representou um papel central a passagem da Bíblia que previa o fim do mundo, caso o "quarto reino" caísse – uma teoria política daquele tempo.

Hagia Sophia Museum, Türkei

Hagia Sophia foi construída em 532-537 para ser catedral de Constantinopla

Os reinos babilônico, persa e grego já haviam caído. Caso o quarto – o romano – não resistisse, haveria chegado o fim de tudo. Por isso, Justiniano 1º investia todo o possível para que essa visão escatológica não se tornasse realidade. Ele conseguira expulsar os vândalos na costa norte-africana, tomar dos visigodos o extremo sul da Espanha, e, após longas batalhas, afugentar os ostrogodos da Itália.

Desse modo, o soberano conseguira restabelecer o domínio romano na região mediterrânea, porém fracassara na restauração da totalidade do Império Romano. Seus sucessores se ativeram ao território bizantino, o qual resistiu até 29 de maio de 1453, quando Constantinopla (hoje, Istambul) foi tomada pelas tropas do sultão otomano Mehmed 2º.

Bases dos códigos civis europeus

Porém os textos antigos, compilados sob o reino de Justiniano 1º, só iriam cumprir seu efeito nos séculos 14 e 15. A coletânea foi descoberta por estudiosos da Universidade de Bolonha e integrada na legislação da época. Durante vários séculos, esse Corpus Iuris Civilis foi a fonte decisiva do direito na Europa, muitas vezes em combinação com princípios locais.

Seguindo a tradição do Corpus Iuris Civilis foram elaborados o Código Prussiano de 1794, o Code Civil francês de 1807 e o código civil da Áustria de 1812. Na Alemanha, os princípios do direito romano foram mantidos até 1900, quando passou a vigorar o código civil da nação.

O Corpus Iuris Civilis é um exemplo da estreita relação entre a Antiguidade romana e a Europa moderna.

Autor: Matthias von Hellfeld
Revisão: Alexandre Schossler

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