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Brasil

Um ano após os protestos, como estão os pactos anunciados por Dilma?

Em meio à pressão das ruas, presidente anunciou em junho de 2013 cinco pactos para a resolução das demandas da população. Um ano depois, ela tocou adiante parte das promessas, mas também depende do Congresso.

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Presidente anunciou os cinco pactos em rede nacional de rádio e televisão

O início da onda de protestos que tomou conta do Brasil completa um ano neste mês de junho. Brasileiros de todas as partes do país, descontentes com os gastos excessivos em estádios para a Copa do Mundo, foram às ruas pedir menos corrupção e melhorias na saúde, educação e sistema de transporte coletivo.

O aumento das passagens de ônibus em algumas cidades foi o estopim do movimento. A violência policial nos primeiros protestos contribuiu para que o tema ganhasse destaque na mídia brasileira e que um número ainda maior de pessoas fosse às ruas, principalmente nas grandes cidades.

Pressionadas pelo engajamento popular, autoridades fizeram promessas que iam ao encontro dos pedidos dos brasileiros. Prefeitos reduziram as passagens, e a presidente Dilma Rousseff anunciou cinco pactos nacionais: transporte, educação, saúde, responsabilidade fiscal e reforma política.

Um ano depois, algumas mudanças já foram colocadas em prática. Outras, porém, não saíram do papel.

Transporte público

O estopim para as manifestações no Brasil foi o transporte público. Dilma anunciou na época que era necessário construir mais metrôs, Veículos Leves sob Trilhos (VLTs) e corredores de ônibus e, assim, mudar a matriz do transporte público, tornando-o mais acessível e com qualidade.

Na época, o governo federal desonerou alguns impostos, o que permitiu a redução de tarifas de ônibus e também congelou as tarifas de trens e metrôs controlados pela esfera federal. Além disso, Dilma anunciou mais 50 bilhões de reais em investimentos para novos projetos, somados aos 93 bilhões de reais que já estavam em andamento, totalizando 143 bilhões de reais, segundo o Ministério das Cidades.

Do total de 50 bilhões de reais do Pacto da Mobilidade Urbana, já foram destinados 29 bilhões de reais para a execução de 114 obras e a elaboração de 97 estudos e projetos em 19 estados brasileiros. Os resultados práticos desses investimentos em transporte, porém, deverão demorar para serem vistos pela população das grandes cidades por conta de atrasos nas obras – como nas intervenções que deveriam estar prontas ainda antes do início da Copa do Mundo.

Educação

Melhorar a educação pública no país era uma das exigências dos protestos. Nesse setor, a presidente anunciou o repasse de 100% dos royalties do petróleo para investimentos em educação e o aumento do salário dos educadores.

Mas o pacto anunciado não saiu como o planejado. Em setembro de 2013, a lei dos royalties do petróleo foi sancionada pela presidente, mas com uma alteração do Congresso, que destinou 75% do volume arrecadado dos contratos assinados a partir em dezembro de 2012 para a educação e os outros 25% para a saúde.

Em maio deste ano, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal apontava que quase 560 milhões de reais já entraram na conta dos royalties. Segundo o Ministério da Fazenda, 394,4 milhões de reais, referentes a essa arrecadação, já foram repassados ao orçamento do Ministério da Educação. Este, por sua vez, diz que o dinheiro foi aplicado em educação básica e repassado para Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável por programas de bolsas de estudos, entre outros..

Já o salário dos professores continua sendo um problema. O piso salarial, estabelecido por lei desde 2008, foi reajustado neste ano em 8,32%. Mas apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei do piso na sua totalidade, que prevê também o pagamento por atividades extra-classe, afirma a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Apesar de não estar na pauta do pacto, outra questão que estava emperrada nessa área era o Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece as metas para esse setor para os próximos dez anos. O plano anterior venceu em 2010.

No início de junho, após quase três anos e meio parado no Congresso, a Câmara dos Deputados, finalmente, aprovou o PNE que prevê o repasse de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para educação até 2020. O texto espera agora a sanção de Dilma.

Saúde

Hospitais padrão Fifa eram pedidos pelos manifestantes em 2013. Em resposta, a presidente prometeu ampliar o número de vagas em hospitais filantrópicos, por meio da troca de dívidas dessas instituições por atendimento, e investir na construção de hospitais e postos de saúde.

Em outubro de 2013, Dilma sancionou a lei que criou o Prosus – programa que visa ampliar em 5% o total de vagas oferecidas por entidades filantrópicas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi lançada em abril, e esses hospitais têm até julho para aderir ao programa. Ainda não há números sobre a adesão.

A ampliação nesse setor pode ser significativa. Em 2013, essas entidades realizaram mais de 32 milhões de procedimentos ambulatoriais e 4,5 milhões de internações pelo SUS. O Ministério da Saúde também divulgou que o governo federal está investido 13,5 bilhões de reais na expansão do sistema de saúde em todo o país, incluindo construção e reforma de hospitais e postos de saúde e compra de equipamentos.Questionado pela DW Brasil, o Ministério da Saúde não forneceu detalhes sobre os investimentos ou quanto dinheiro já foi aplicado e onde.

Para suprir o deficit de médicos que atendem pelo SUS, a presidente prometeu contratar médicos estrangeiros. Em julho foi lançado o programas Mais Médicos, que trouxe ao país cerca de 14 mil profissionais, atendendo dessa maneira à demanda apresentada pelos municípios ao Ministério. O programa, porém, gerou polêmica ao trazer para o país mais de 11 mil médicos cubanos, que têm grande parte dos vencimentos confiscado pelo governo de Cuba.

Responsabilidade fiscal e controle da inflação

Na época dos grandes protestos, a presidente anunciou também a responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia diante da crise mundial. A proposta, porém, não foi cumprida, já que o país não atingiu a meta de superávit primário – economia para o pagamento de juros da dívida – estabelecida para 2013. O país deveria economizar o valor correspondente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas economizou 1,9% – o que corresponde a 91 bilhões de reais.

Outra proposta foi o controle da inflação. Medida pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa da inflação fechou 2013 em 5,91%. O percentual ficou acima dos 5,84% aferidos em 2012. Mesmo maior, o valor ficou dentro do teto da meta de inflação do governo, que é de 6,5%.

Para 2014, o governo federal revisou no final de maio a sua projeção, passando-a de 5,3% para 5,6%. Se ela se confirmar, o índice será menor que no ano passado. Já consultorias ouvidas pelo Banco Central acreditam que a inflação atingirá neste ano 6,43% – muito próximo do teto da meta do governo federal.

Em mensagem enviada ao Congresso no início de fevereiro, a presidente disse que vai manter neste ano os compromissos com a responsabilidade fiscal e o controle da inflação, e que seu governo está determinado a realizar medidas que levem a inflação para o centro da meta (4,5%).

Reforma política e legislação contra corrupção

Dilma queria convocar um plebiscito para que as mudanças – como a forma de financiamento das campanhas, definição do sistema eleitoral, continuidade ou não da existência de suplência no Senado, manutenção ou não das coligações partidárias e o fim ou não do voto secreto no Congresso. Porém, após o anúncio, a presidente foi criticada – já que a convocação de plebiscito é prerrogativa do Poder Legislativo – e enviou a sugestão para o Congresso. O plebiscito nunca saiu.

Ao mesmo tempo, a reforma política – que está parada no Congresso há mais de 15 anos – perdeu força e é improvável a discussão do tema pelo Poder Legislativo em ano de eleição presidencial. Outro projeto sugerido pela presidente na televisão – uma legislação que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo – ainda não saiu do papel. A proposta foi aprovada no final de junho de 2013 pelo Senado, mas falta ainda ser aprovada pelos deputados federais antes de ir à sanção presidencial.

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