UE se abre para o Leste: subvenções agrícolas sob controle

Os chefes de governo e de Estado da UE aprovaram – nesta sexta-feira (25), na cúpula de Bruxelas – a proposta franco-alemã de limitar as subvenções agrícolas. Com isso, as 15 nações da UE deram sinal verde para as negociações finais sobre o ingresso dos dez novos membros do Leste Europeu, planejadas para a cúpula de Copenhague, em 10 de dezembro.

Despesas congeladas

– O plano de financiamento da expansão da UE estava pendente há meses, por causa da controversia franco-alemã sobre as altas subvenções agrícolas da União Européia. No ano passado, as subvenções – que representam a maior fonte de despesa da comunidade – somaram 41,5 bilhões de euros. Na cúpula de Bruxelas, Schröder e Chirac chegaram a um surpreendente consenso, concordando em manter o atual financiamento agrícola até 2006 e congelar o montante das subvenções diretas aos agricultores a partir de 2007. O congelamento está previsto ao nível de 2006, isto é, 45 bilhões de euros.

Ajuste pela inflação

– O único reajuste do orçamento agrícola da UE se dará em função da inflação. Serão reajustados os subsídios de renda pagos diretamente aos agricultores e para a manutenção do preço de produtos tabelados, como grãos, peixe ou leite. Esta correção da inflação, porém, será limitada a 1% ao ano.

Racionar para os novos

– A Alemanha só conseguiu atingir a meta de limitar as subvenções agrícolas aceitando – em contrapartida – a exigência francesa de manter o atual sistema de financiamento até o final de 2006. Para os novos países-membros, a ingressarem na comunidade em 2004, isso significa que as subvenções agrícolas se limitarão inicialmente a 25% das recebidas pelos agricultores dos países "veteranos". Os pagamentos diretos deverão aumentar gradativamente, atingindo somente em 2013 o patamar válido para todos. Para o período de 2004 a 2006, os novos países-membros deverão receber 40 bilhões de euros de subvenções. Com o congelamento do orçamento agrícola e a ampliação da comunidade, o bolo terá que ser dividido em fatias menores.

Missão cumprida

– O orçamento da União Européia para o próximo ano soma 97 bilhões de euros. A contribuição alemã é de 23%, chegando – portanto – a 22,3 bilhões de euros. Isso significa que a Alemanha paga aos cofres da UE quase o dobro da quantia que recebe de Bruxelas para agricultura e desenvolvimento regional. A Alemanha é o país que paga a maior contribuição líquida à UE. A maior fonte de despesas da UE é tradicionalmente a agricultura, cujas subvenções somam, este ano, 44,8 bilhões de euros, o que corresponde a 46% de todo o orçamento da comunidade. Após meses de disputa com a França, a meta alemã de corrigir estes descompassos foi cumprida nesta cúpula.

Motor franco-alemão

– A aprovação da proposta de Berlim e Paris pelos demais países-membros da UE representa uma vitória política de Schröder e Chirac, que conseguiram se apresentar como os salvadores da expansão da comunidade para o Leste Europeu. E também demonstraram que a comunidade dos 15, capaz de brigar durante meses por detalhes, sabe chegar a um acordo quando estão em jogo decisões históricas.

Apesar de ceder à exigência alemã de congelar as subvenções, Chirac saiu das negociações com um outro trunfo. A exigência de reavaliar, em 2006, o desconto que a Grã-Bretanha tem no financiamento da UE teve um impacto maior na imprensa francesa do que as concessões feitas a Berlim. Schröder, por sua vez, conseguiu evitar que a expansão da comunidade implicasse uma explosão das contribuições alemãs, tornando mais próxima a meta de reduzir pouco a pouco as subvenções agrícolas recebidas pelos países "veteranos".

Pressão internacional

– Apesar do congelamento das subvenções agrícolas, nada impede a Alemanha e a França de continuarem subvencionando a zona rural com recursos da UE, seja para melhoria da infraestrutura ou para a geração de empregos. O acerto de Bruxelas poderá incentivar o desenvolvimento de uma política agrícola mais moderna dentro da UE. Além disso, os países-membros favoráveis à redução das subvenções têm uma outra perspectiva: as negociações internacionais sobre o protecionismo agrícola europeu no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) poderão obrigar a comunidade a reduzir as subvenções numa dimensão ainda maior e num período mais curto do que prevê o acerto de Bruxelas.