1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Alemanha

UE rejeita ação alemã contra proibição da propaganda de cigarro

Decisão da Corte Européia de Justiça significa o fim dos anúncios em jornais, revistas e na internet. Setor publicitário e editoras de jornais criticam o veredicto.

default

Para fabricantes, decisão da Justiça não diminuirá o consumo de tabaco

A Alemanha fracassou definitivamente na sua tentativa de impedir a União Européia de proibir a propaganda de cigarro em todos os países-membros. Veredicto proferido em última instância pela Corte Européia de Justiça nesta terça-feira (12/12) rejeitou a ação alemã. O governo federal argumentara que a UE não teria competência para legislar sobre o tema.

A decisão da Justiça praticamente não tem conseqüências, já que a propaganda de cigarros deverá ser, de qualquer forma, proibida por lei na Alemanha. Em novembro, a proibição foi aprovada pelo Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão). Nesta sexta-feira, o Bundesrat (câmara alta do Parlamento) avaliará o projeto.

O setor de publicidade teme que a medida seja um precedente para a introdução, no nível da União Européia, de limitações na propaganda de outros produtos, como as bebidas alcóolicas e os automóveis.

A decisão significa o fim definitivo dos anúncios de cigarros em jornais, revistas e na internet, além das propagandas em eventos esportivos transmitidos pela televisão. Na televisão e no rádio, os comerciais de cigarro estão proibidos desde 1974. Os anúncios continuam sendo permitidos no cinema e em outdoors.

Repercussão

O ministro alemão da Alimentação, Horst Seehofer, elogiou o decisão. "Agora temos clareza", afirmou. "Depois da implementação da diretriz sobre a propaganda de tabaco na legislação nacional, estamos no caminho correto para uma melhor proteção dos não-fumantes."

EU-Kampagne gegen das Rauchen

Cartaz alerta para os riscos do ato de fumar

Para o porta-voz do fabricante de cigarros Reemtsma, Richard Gretler, o veredicto não é uma surpresa. Ele se mostrou cético quanto a uma possível queda no consumo de tabaco. "Experiências de outros países mostram que a proibição da propaganda não traz conseqüências para o consumo", afirmou

O setor de publicidade criticou a decisão. Para o presidente da Associação Central do Setor Publicitário (ZAW), Georg Wronka, a idéia de que é possível diminuir o consumo de tabaco com censura pertence aos "equívocos psicossociais do século". Para ele, a medida não diminui o número de fumantes.

A Associação das Editoras Alemãs de Jornais (BDZV) também se declarou "profundamente decepcionada" com a decisão, nas palavras do diretor-geral Dietmar Wolff. Ele classificou o veredicto como "decisão política, cujas conseqüências se voltam contra a imprensa". A proibição da propaganda de cigarros significará perdas de 160 milhões de euros para a mídia impressa alemã.

Bares e restaurantes

Em outro aspecto polêmico, a Associação de Hotéis, Bares e Restaurantes da Baviera foi a primeira a se declarar a favor de uma proibição do ato de fumar em estabelecimentos gastronômicos. "Queremos emitir um sinal claro para uma regra em nível nacional ainda antes da conferência de governadores", disse o presidente da associação, Siegfried Gallus. A medida deverá atingir restaurantes, bares, discotecas e até mesmo barracas de venda de cerveja.

Os governos dos Estados estão longe de um consenso sobre o assunto. Para o primeiro-ministro da Baixa Saxônia, Christian Wulff, a restrição ao fumo deveria valer apenas para locais como aeroportos e estações de trem. "O Estado não deveria se envolver em todos os aspectos da vida das pessoas", opinou. Para ele, a decisão sobre a proibição do cigarro em bares e restaurantes deve ser deixada para os donos dos estabelecimentos.

O assunto será abordado nesta quarta-feira na reunião da chanceler federal Angela Merkel com os governadores na expectativa de chegar a uma decisão consensual sobre o assunto. O governo federal havia criado uma comissão para avaliar a proibição do cigarro em bares e restaurantes, além de outros locais públicos, mas voltou atrás na tentativa de criar uma legislação nacional temendo que ela fosse inconstitucional. No regime federalista alemão, a incumbência de legislar sobre a proibição do ato de fumar em locais públicos é dos Estados.

Leia mais