UE quer punições mais severas para quem empregar ilegais | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 03.02.2009
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Mundo

UE quer punições mais severas para quem empregar ilegais

Parlamento Europeu debate novas diretrizes de controle e punição para empresas que empregarem trabalhadores ilegais. Regras não valem, porém, para exploração da mão-de-obra barata de imigrantes vindos de países do bloco.

default

Setor de construção civil é conhecido por empregar ilegais

Sempre em busca de dinheiro e trabalho, eles são as vítimas preferidas de empregadores mal intencionados. Depois de entrar ilegalmente na União Europeia, acabam com frequência explorados como mão-de-obra barata: seja numa estufa de verduras extremamente quente no sul da Espanha ou na construção civil de algum país no centro da Europa. O número de imigrantes ilegais em toda a União Europeia é estimado em torno de 8 milhões.

Empregadores e também mediadores – empresas especializadas na contratação de trabalhadores temporários – terão suas ações controladas por novas diretrizes da União Européia, que estão em debate no Parlamento Europeu. As novas regras estabelecem punições e multas para quem não respeitar as regras. As sanções, no caso, são aplicadas aos empregadores e não aos imigrantes.

Desprezo aos direitos humanos

"Não há como ignorar que neste meio há muita gente com potencial criminoso. O tráfico humano é feito sob condições de desprezo total pelos direitos humanos. As pessoas são trazidas ilegalmente para a Europa para serem exploradas como mão-de-obra barata", diz Rainer Hoffmann, secretário-geral da Confederação Sindical Europeia.

As novas diretrizes proíbem a ocupação de ilegais. As empresas passam a ter a obrigação de verificar a condição legal do empregado no país da UE em questão. E os respectivos governos terão que garantir inspeções mais frequentes a fim de descobrir trabalhadores ilegais. O empregador será também juridicamente responsável por serviços terceirizados, prestados a sua empresa, caso estes sejam executados por ilegais.

Encargos sociais e salários

Caso seja descoberto que uma empresa ocupa ilegais, o empregador será obrigado a pagar multas, como por exemplo encargos sociais e impostos relacionados a este funcionário. Ou seja, a empresa, segundo as novas diretrizes, terá que repor as subvenções recebidas ao sonegar encargos sociais. Outra punição será a proibição dessas empresas de participarem de licitações públicas. Possivelmente o empregador ainda terá que arcar com os custos da deportação do trabalhador ilegal em questão.

Afrikanischer Pizzabäcker in Paris streikt für sein Bleiberecht

Pizzaria em Paris exibe faixa pelos direitos dos trabalhadores ilegais: luta pela regularização

Além das multas, as novas regras estabelecem que seja movida uma ação judicial contra o empregador. A pena a ser paga pelos condenados dependerá da decisão de cada país do bloco. "Isso porque a UE só tem competências limitadas neste sentido, tendo que prestar bastante atenção na forma como cada país-membro irá, no fim das contas, implementar sanções concretas, eficazes e acima de tudo que desencorajem o trabalho ilegal", observa Hoffmann.

"Cooperação com as autoridades"

As leis alemãs já preveem pena de prisão em casos graves relacionados ao trabalho ilegal e ao tráfico humano. As novas diretrizes da UE, debatidas nesta terça-feira (03/02) pelo Parlamento Europeu, deverão ser aprovadas na quarta-feira. Voltadas para punir o empregador, elas teoricamente não devem atingir o estrangeiro ilegal.

Este poderá, segundo as regras, receber um visto provisório enquanto o processo contra o empregador estiver correndo. Isto, se ele "cooperar com as autoridades". Outro detalhe da lei é que o imigrante ilegal deverá, de qualquer forma, receber seu salário na íntegra pelo tempo trabalhado. Isso não impede, no entanto, que ele venha a ser deportado.

Gastronomia e construção civil

As diretrizes são apenas uma linha de conduta para os Estados europeus. Cada país pode, de acordo com a legislação local, implementar nos próximos dois anos sanções ainda mais severas contra o trabalho ilegal.

A política de dumping de salários, com a exploração da mão-de-obra barata, não terá de forma alguma chegado ao fim. Pois as regras valem somente para os oriundos de países fora da UE e não para os trabalhadores de países-membros do bloco que trabalham por salários de fome na gastronomia ou na construção civil nas nações mais ricas da UE.

Leia mais