UE quer agir contra preços de dumping das companhias aéreas
12 de março de 2002
A Comissão Européia pretende combater a concorrência desleal na aviação civil, que prejudica as companhias aéreas européias, através de multas, taxas de pouso e outras sanções. Elas serão aplicadas às linhas aéreas de países de fora da UE, como os Estados Unidos, que oferecem passagens a preços abaixo da concorrência graças a subsídios recebidos. A Comissão aprovou, nesta terça-feira, em Estrasburgo, uma proposta nesse sentido a ser encaminhada ao conselho de ministros e ao Parlamento Europeu.
Sanções não se voltam contra Estados Unidos
Se aprovadas, as sanções podem agravar mais ainda a crise nas relações entre a Europa e os Estados Unidos, afetadas por vários conflitos comerciais, inclusive a última desavença em torno da cobrança de sobretaxas às importações de aço nos EUA. A concorrência nos céus poderá abrir mais um capítulo nessa guerra comercial.
O objetivo é proteger as companhias européias de concorrência desleal, frisou a comissária Loyola de Palacio, acrescentando que as medidas "não se voltam, de forma alguma, contra um determinado país". Até agora não haveria instrumentos para combater abusos como esse, expôs o comissário de Comércio da UE, Pascal Lamy. O catálogo de medidas não está relacionado às recentes salvaguardas impostas ao mercado americano do aço, garantiu o comissário francês. Ele se baseia em uma recomendação que a Comissão formulara em outubro do ano passado, sendo casualidade sua aprovação poucos dias após a questionável decisão de Washington quanto ao aço.
As subvenções da discórdia
As companhias aéreas norte-americanas receberam subvenções do Estado no valor de 17,2 bilhões de euros após os ataques terroristas de 11 de setembro, o que se deu principalmente sob a forma de garantias para cobrir os seguros contra danos provocados por atentados terroristas, cujos contratos foram rescindidos pelas seguradoras. Também a Swissair recebeu uma injeção financeira de 1,4 bilhão de euros do Estado suíço para sanear a empresa à beira da falência. Tais medidas acarretam desvantagens para as linhas aéreas de países da UE, que não conseguem oferecer passagens aos EUA por preços tão baratos como a American Airlines, United ou a Northwest.
A nova diretriz daria às companhias européias a possibilidade de recorrer à Comissão Européia em caso de suspeita de dumping, explicou Loyola de Palacios. As autoridades européias procurariam resolver a questão com o respectivo país. Não havendo acordo, seriam adotadas "compensações", como a cobrança de taxas mais altas nos aeroportos. O montante da sanção seria calculado a partir da diferença entre a tarifa "normal" da passagem aérea e o preço abaixo da concorrência. Restrições ao direito de pouso também estariam sendo aventadas, informam o Financial Times e o Wall Street Journal.
O exemplo do big brother
- No caso das sobretaxas para produtos de aço, a União Européia recorreu à Organização Mundial do Comércio. Mas neste caso isso não é possível, pois a OMC ainda não regulamentou a concorrência na aviação civil. Nesse sentido, a UE apenas estaria seguindo o exemplo dos Estados Unidos, onde o Ministério dos Transportes já possui instrumentos de combate ao dumping na aviação.