UE propõe sanções a países que violarem limite de déficit orçamentário | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 29.09.2010
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Mundo

UE propõe sanções a países que violarem limite de déficit orçamentário

Comissão Europeia quer evitar os riscos de uma nova crise na zona do euro e, para garantir o comprometimento dos países-membros, propõe aplicação de multas para quem gastar demais.

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Medidas visam evitar déficits orçamentários e desestabilização do euro

A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (29/09) propostas para recuperar a confiança dos mercados financeiros e evitar uma nova crise na zona do euro, como a protagonizada pela Grécia. As normas visam impedir desequilíbrios no orçamento dos países do bloco e crises da dívida pública, com ameaça de sanções para quem descumprir as regras.

Muitos países do bloco já excederam o limite de déficit público imposto pela União Europeia (UE), de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), no entanto, a imposição de penalidade é complexa, e a UE nunca aplicou sanções contra qualquer Estado-membro. Mas esse quadro pode mudar.

Segundo o comunicado emitido pela Comissão Europeia, as "deficiências da legislação atual" devem ser corrigidas com "uma supervisão mais ampla e melhorada das políticas orçamentárias nacionais, assim como das políticas macroeconômicas e reformas estruturais".

Prevenção e correção

Segundo a proposta, o novo mecanismo trabalhará com sanções financeiras graduais para os integrantes da zona euro que tiverem déficits orçamentários. "O Pacto de Estabilidade e Crescimento estará mais baseado em regras, e as sanções serão a consequência normal (...) para países que descumprirem seus compromissos", justificou a Comissão.

Primeiramente, o país que apresentar um desequilíbrio em suas contas será notificado pela Comissão. Se o problema não for corrigido, o governo em questão será obrigado a fazer um depósito bancário no valor de 0,2% do seu Produto Interno Bruto (PIB).

Se o Estado apresentar um déficit superior a 3% do PIB, limite estabelecido pela UE, o governo enfrentará um processo por déficit excessivo, conduzido pela Comissão. E, caso o país não cumpra as recomendações indicadas, o valor do depósito será convertido em multa.

Maior controle

Bruxelas quer também vigiar as economias dos países mais de perto e, para isso, propõe a uma avaliação regular dos riscos, baseada num quadro de avaliação de indicadores econômicos.

Caso um país apresente um quadro de desequilíbrio econômico grave, o Conselho Europeu pode adotar recomendações e abrir um "Procedimento Relativo ao Desequilíbrio Excessivo" (PDE). Se um Estado-membro da zona do euro não cumprir de forma repetida o que a Comissão estipular, o governo terá que arcar com uma multa anual equivalente a 0,1% do PIB.

As sanções serão aplicadas somente aos 16 países da zona do euro, que estão entre os 27 Estados-membros da União Europeia. As propostas precisam ainda ser votadas pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu. Se forem aprovadas, as normas devem entrar em vigor em 2011.

NP/dpa/rts/afp/lusa
Revisão: Roselaine Wandscheer

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