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Mundo

UE pressiona Malta por venda de cidadania

Ilha no Mediterrâneo oferece nacionalidade – e com ela, livre acesso aos países do bloco – em troca de investimentos no país. Comissão Europeia deve avaliar se programa fere tratados entre Estados-membros.

Com sede no paraíso fiscal de Jersey, uma ilha britânica localizada no Canal da Mancha, a empresa de consultoria Henley & Partners se autointitula a maior agência mundial de venda de cidadanias. Em seu site, oferece a seus clientes um passaporte de Malta sem a menor cerimônia. "Você obtém entrada livre para todos os 28 Estados da União Europeia", alardeia o anúncio.

Há ainda outras vantagens, como lembra a empresa. Como a ilha mediterrânica tem acordo de isenção de visto com os Estados Unidos e outros 68 países, o passaporte maltês permite acesso fácil não só acesso à UE, mas também à América do Norte.

Em comparação a outros países, as exigências necessárias para obter a cidadania maltesa são bem flexíveis. O candidato nem sequer precisa morar na ilha – aliás, ele mal precisa colocar os pés por lá, basta uma única ida para assinar a papelada do processo.

Já os valores pagos pelos trâmites, porém, são bem mais altos em Malta do que em seus vizinhos europeus. É preciso desembolsar 650 mil euros no pedido de cidadania, outros 50 mil para o cônjuge e 25 mil por cada filho.

A proposta de vender cidadanias a fim de engordar o caixa do governo – e com isso atrair mais investidores – foi divulgado pouco antes do Natal e gerou uma avalanche de críticas dentro da UE. Insatisfeita com a proposta, a oposição conservadora no país vem fazendo muito barulho para derrubá-la.

Por isso o primeiro-ministro, o social-democrata Joseph Muscat, acabou decidindo, de uma hora para outra, elevar os valores desses pedidos. Os novos cidadãos ainda precisam deixar na ilha 850 mil euros em investimentos a longo prazo, como imóveis ou participação em empresas.

Screenshot der Internetsite henleyglobal.com

Empresa 'Henley & Partners' especializada em processos de cidadania, oferece serviço pela internet

Parlamento Europeu questiona

Nesta quinta-feira (16/01), o Parlamento Europeu publicou uma resolução condenando abertamente a prática de venda de cidadanias por alguns países da UE, entre eles, Malta. A maioria dos parlamentares quer que a Comissão Europeia avalie se a medida fere algum item dos tratados do bloco.

Um dia antes, o Parlamento havia criticado a venda de passaportes malteses durante um debate e exigido que todos os Estados do bloco europeu que tenham programas parecidos sejam mais cautelosos.

"Malta é um país maravilhoso, desenvolveu muitos direitos civis nas últimas décadas", afirmou o deputado alemão Manfred Weber, da União Social Cristã (CSU). "Seus cidadãos podem ter grande orgulho de ser malteses e europeus. Por isso, peço a eles que digam ao governo que não vendam essa cidadania. E, por favor, suspendam essa lei."

Para a deputada social-democrata Emine Bozkurt, quando o assunto é a livre circulação dentro da UE, não se pode pensar em barganhas. "Os Estados-membros querem realmente que um milionário russo que chegue com seu jatinho particular à ilha possa comprar um passaporte, enquanto um pobre refugiado tenha que fazer meia-volta com seu barco, por não poder ficar lá?", questionou a holandesa.

Ela ressaltou ainda que, ao mesmo tempo em que a UE tenta resolver a polêmica sobre a livre circulação de búlgaros e romenos no bloco, "passaportes têm etiqueta de preço em lojas". "Isso realmente me preocupa bastante", disse.

Durante audiência no Parlamento Europeu em dezembro do ano passado, o ministro de Finanças de Malta, Edward Scicluna, tentou minimizar a situação. Ele explicou que, anualmente, mil novos títulos de nacionalidade são concedidos no país, a maioria deles a estrangeiros que se casam com cidadãos malteses. Ele acredita que agora apenas entre 20 a 50 serão dados a investidores.

"Isso não significa que agora vários chineses vão para Malta comprar um passaporte para poder ir para a Europa. Isso não vai acontecer", garantiu Scicluna. Atualmente Malta conta com apenas 400 mil moradores.

Hafen von La Valetta Malta

Cerca de mil novas nacionalidades são expedidas por ano em Malta

Proposta de redução

Na verdade, a ideia inicial do governo era colocar à venda 1,8 mil passaportes malteses, e assim arrecadar 1 bilhão de euros. "Isso não tem absolutamente nada a ver com as finanças do governo ou com o déficit nas contas públicas", garantiu Scicluna em Bruxelas.

Segundo o ministro, a venda de passaportes neste ano deve representar apenas 8 e 15 milhões de euros do orçamento deste ano, que chegará a 3,2 bilhões de euros. O programa já vinha sendo planejado há anos, disse Scicluna, e muita coisa errada sobre ele tem sido divulgada.

O ministro ainda fez uma referência à empresa de consultoria. "A equipe que deve ter atraído esses investidores procurou, por meio de um anúncio, uma agência internacional: a Henley & Partner", disse ele, ressaltando que essa equipe de marketing foi muito ativa e acabou atraindo pessoas além do previsto. Por isso, afirmou o ministro, muita coisa acabou ocorrendo de maneira infeliz.

Para a Henley & Partner, porém, este parece ser um bom negócio. A empresa pretende faturar 70 mil euros por cliente. Mas a escolha final sobre se um solicitante vai ou não obter a cidadania fica nas mãos de um novo órgão público, o Identity Malta. Como os funcionários lidam com pedidos de pessoas de vários países problemáticos – como Líbia, Irã, China e Rússia – todos passam por uma minuciosa análise, por uma questão de segurança. "Você precisa ter excelentes antecedentes", avisa a empresa a seus futuros clientes.

Imigração por dinheiro

Para o primeiro-ministro de Malta, as críticas geradas pelo programa são difíceis de entender. "Não é verdade que Malta está indo numa direção errada, como a mídia internacional vem afirmando", defende Joseph Muscat. "Há vários outros países que contam com programas bem semelhantes."

Joseph Muscat Premierminister von Malta

Primeiro-ministro maltês, Joseph Muscat

De fato, Portugal, Reino Unido, Chipre, Bulgária, Áustria e Bélgica oferecem nacionalidade em troca de investimentos. Na maioria deles o tempo de espera para conseguir a completa cidadania é de até cinco anos. Em alguns países o solicitante precisa viver permanentemente no local.

Os preços são variados. Em Portugal, basta que a pessoa possua um imóvel no valor de no mínimo 500 mil euros. No Reino Unido exige-se a posse de pelo menos 1 milhão de euros. Apesar de não existirem números oficiais na Áustria, fala-se em 10 milhões de euros. E, para o Chipre, são necessários 3 milhões de euros.

Já o governo alemão não pretende colocar títulos de nacionalidade à venda. Há, porém, uma exceção: diante de um "extraordinário interesse público" um estrangeiro pode, após avaliação das autoridades, receber a cidadania alemã. Com isso, é deixada de lado a exigência de estar vivendo legalmente na Alemanha há pelo menos oito anos antes de entrar com o pedido.

O presidente da Comissão Europeia, José Barroso, pediu a Malta e a outros países europeus que repensem o programa de venda de nacionalidades.Legalmente, porém, um ponto é claro: a UE não tem qualquer influência sobre essa questão, como ressalta o porta-voz do bloco Michele Cercone.

"Os Estados-membros têm total soberania para decidir a quem devem conceder o título de nacional. O Tribunal Europeu confirmou por diversas vezes que, segundo o direito internacional, cada Estado pode estabelecer livremente as condições necessárias para concessão da cidadania em seu território", afirmou.

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