UE fecha acordo sobre mercado único de serviços
30 de maio de 2006
Depois de mais de oito horas de discussões, os ministros da Economia dos 25 Estados-membros da União Européia (UE) chegaram na noite desta segunda-feira (29/05) a um consenso sobre o projeto de lei que, se não cria um mercado único de serviços, diminui as barreiras existentes entre os países nesse setor da economia, responsável por cerca de 70% do PIB europeu.
O principal objetivo é elevar o crescimento econômico e a geração de empregos. Há estudos indicando que a abertura dos mercados nacionais de serviços geraria mais 600 mil novos postos de trabalho, dos quais 100 mil só na Alemanha. O setor empresa 116 milhões de pessoas na Europa.
Concorrência
A abertura quase total inicialmente planejada não foi alcançada. Com isso, os trabalhadores de países como Alemanha e França continuam protegidos da concorrência vinda principalmente dos novos países-membros, a maioria no Leste Europeu.
Desde o início das discussões, a maioria dos países-membros mais antigos da UE, como a Alemanha e a França, se mostraram contrários a uma abertura ampla do setor, temendo os efeitos negativos sobre os seus mercados internos. Os novos Estados-membros, principalmente os do Leste Europeu, defenderam regras mais liberais.
Legislação
O acordo alcançado pelos representantes dos governos se baseou na proposta aprovada em fevereiro último pelo Parlamento Europeu. O ponto principal, e que foi mantido, é que as empresas ou profissionais do setor que quiserem atuar além das fronteiras dos seus países de origem devem respeitar as legislações do país no qual o serviço está sendo prestado, e não as leis do seu país.
Além disso, não haverá mudanças em aspectos como carga horária, piso salarial, férias ou direito à greve.
A diretriz aprovada pelos Estados da UE afeta serviços de consultoria empresarial, publicidade, recursos humanos, construção civil e aluguel de automóveis, entre outros. Diversos setores não são atingidos pelas novas regras, como transportes, saúde, serviços básicos (como água e energia elétrica) e até mesmo jogos de azar e assistência a idosos.
Caso o Parlamento Europeu mantenha as alterações feitas pelos representantes dos governos, o projeto deve virar lei até o final deste ano. Os governos dos 25 países europeus terão, então, até o final de 2009 para implementar a nova lei.