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Mundo

UE contraria EUA e aprova pacto antitortura

Contra a vontade dos Estados Unidos, todos os 15 países da União Européia aprovaram o protocolo adicional à convenção antitortura de 1987, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

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Foto de talibãs presos em Guantánamo, tirada em janeiro

Ele prevê controles internacionais nas prisões e delegacias de polícia para garantir os direitos humanos. Quando o pacto antitortura entrar em vigor, os EUA terão, finalmente, de permitir livre acesso de observadores independentes à sua base militar de Guantánamo, em Cuba, onde mantêm presos ex-combatentes do antigo regime talibã do Afeganistão e da organização Al Qaeda do terrorista Osama Bin Laden. É tida como certa a aprovação do protocolo também pela Assembléia-Geral da ONU. Para entrar em vigor, ele terá de ser ratificado por no mínimo 20 países.

No debate em Nova York sobre o pacto internacional antitortura aumentaram os indícios de que os EUA levam suspeitos de terrorismo para interrogar em países onde práticas de tortura são usuais, a fim de arrancar informações de presos de forma ilegal. A aplicação do novo protocolo poderia confirmar tais violações dos direitos humanos e levar os EUA e outros Estados ao pelourinho internacional de críticas. Para evitar visitas indesejadas à sua prisão hermeticamente fechada de Guantánamo, o governo do presidente americano George W. Bush tentou a todo custo impedir a aprovação do pacto antitortura. Também votaram contra Estados acusados de cometer usualmente violação dos direitos humanos: Rússia, China, Paquistão e Líbia.

Oficialmente, Washington alega que o protocolo infringe os direitos dos estados americanos e que houve falhas em sua tramitação. Mas, reservadamente, o governo Bush admite estar incomodado com as críticas ao tratamento dispensado aos talibãs e homens do terrorista responsabilizado pelos atentados de 11 de setembro. Eles são mantidos de olhos vendados e amarrados na base de Guantánamo.

Eficácia da convenção antitortura

A Assembléia-Geral da ONU aprovou a convenção antitortura em 1984. Ela proíbe a prática da tortura, tratamentos desumanos e punições que violem os direitos humanos em geral e o direito internacional. O tratado diz que tortura significa impingir a uma pessoa fortes dores corporais e psíquicas para puni-la ou conseguir dela informações sobre terceiros. A tortura não se justifica legalmente nem que o país esteja em guerra, se encontre em estado de sítio ou se sinta ameaçado.

A convenção antitortura veda também a extradição de uma pessoa para outro Estado se houver suspeita fundamentada de que ela será torturada. Ela entrou em vigor em 1987 e é uma das poucas que foram ratificadas pelos Estados Unidos.

O protocolo adicional aprovado agora, depois de uma década de negociações e debates de grande virulência verbal, é considerado por ativistas dos direitos humanos indispensável para uma aplicação eficaz da convenção antitortura de 13 anos atrás. Na votação na noite de quarta para quinta-feira (25), ele teve 35 votos a favor, oito contra e dez países se abstiveram, entre eles os EUA.

Um requerimento de Washington para que as negociações fossem reiniciadas foi rejeitado por 29 votos contra 15. Representantes europeus criticaram tanto a resistência de países latino-americanos quanto dos EUA ao pacto que visa combater violações dos direitos humanos nos cárceres e delegacias.