UE aprova Pacto de Imigração e Asilo | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 16.10.2008
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Mundo

UE aprova Pacto de Imigração e Asilo

Sob críticas de políticos e organizações de defesa dos direitos humanos, UE aprova pacto que prevê ação coordenada entre países a fim de "dividir entre os países do bloco" requerentes de asilo e outros estrangeiros.

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Merkel e Sarkozy na cúpula da UE em Bruxelas

Antes da explosão da atual crise financeira, o encontro de cúpula da União Européia, realizado sob a presidência francesa, deveria se concentrar basicamente na questão dos imigrantes. Mesmo voltados em parte para os problemas econômicos, os representantes dos 27 países do bloco conseguiram aprovar o Pacto de Imigração e Asilo, sugerido pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy.

Segundo o documento de 15 páginas, os países-membros da UE poderão, a partir de agora, "repassar" requerentes de asilo político a outros países, caso não tenham condição de abrigá-los. Isso deve acontecer, segundo as novas diretrizes, a partir de uma "base voluntária e coordenada". Principalmente os países mediterrâneos, acima de tudo Malta, vêm reclamando com freqüência uma postura mais solidária da UE em relaçao ao grande número de imigrantes que chegam à região.

Escritório especial

Para o presidente Sarkozy, a Europa acaba de aprovar "uma verdadeira política de imigração", que poderá "contribuir decisivamente para o crescimento econômico da UE e daqueles países-membros que, em função do mercado de trabalho ou da situação demográfica, precisam de imigrantes".

Em relação à concessão de asilo político, o pacto prevê a criação de um escritório especial, que deverá apoiar os países-membros nas decisões a respeito de requerentes. Além disso, o documento trata ainda do combate à imigração ilegal e da cooperação com os governos dos países de origem dos imigrantes que chegam à Europa.

Segurança nas fronteiras

Flüchtlinge in Griechenland

Refugiados na costa da Grécia

Organizações de defesa dos direitos humanos criticaram o pacto, apontando que este se concentra muito nas questões de segurança nas fronteiras. "Isso enquanto o problema dos direitos humanos é tratado por cima", critica Bjarte Vandvik, do Conselho Europeu para Refugiados e Exilados, uma organização com atividades em diversos países do bloco. Ainda não está claro, observa Vandvik, como os requerentes de asilo poderão chegar à UE diante de um controle ainda mais acirrado das fronteiras.

Também a deputada européia pelo Partido Verde, Angelika Beer, fez críticas ao documento. "O Pacto de Migração de Sarkozy & companhia leva a uma rejeição e deportação ainda maior de imigrantes da UE", diz Beer. Segundo a parlamentar, a agência de controle de fronteiras deverá ter seu leque de ação ampliado, a forma de lidar com os refugiados prevê um controle ainda maior da entrada dos mesmos no bloco e os mecanismos de controle dos parlamentos de cada país em relação a isso não estão ainda definidos.

Sarkozy: autopromoção

Entre as críticas ao pacto, está o argumento de que o documento não difere muito de outros aprovados anteriormente pela UE em relação à imigração. "A desvantagem deste tipo de resolução é que ninguém lê esses documentos. Foi por isso que Sarkozy inventou este pacto, que é, entre outros, uma ação de propaganda", critica o diário alemão Süddeutsche Zeitung.

Judith Kumin, representante do Alto Comissariado da ONU para refugiados perante as instituições européias, salienta que uma Europa que pretende se abrir mais para exilados políticos não pode se basear numa política segunda a qual "pessoas que procuram proteção não têm acesso à UE".

Diferenças entre países

Segundo Kumin, "a prática ainda mostra grandes diferenças entre os países do bloco. A cota de asilo político a refugiados afegãos, por exemplo, varia de zero a 80%, dependendo do país onde a pessoa entrega seu requerimento".

O pacto recém-aprovado prevê uma unificação destes procedimentos e uma cooperação mais estreita entre as autoridades competentes nos 27 países. Várias organizações de defesa dos direitos humanos duvidam, porém, que tais medidas vão realmente facilitar a vida dos requerentes de asilo e imigrantes nos países do bloco.

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