UE aprova direito de asilo na última hora

Os 15 membros da União Européia conseguiram chegar a um acordo sobre o direito a asilo político na comunidade, praticamente na véspera da data histórica (1º de maio) da sua ampliação. O consenso encerra quatro anos de discussões e confirma o procedimento já adotado na Alemanha.

Este permite mandar de volta solicitantes de asilo político na fronteira do país, quando eles passaram por países considerados seguros. Nesse sentido, o caso específico da pessoa nem será examinado. A expulsão será válida, mesmo que o candidato entre com recursos legais, depois de ter o primeiro pedido de asilo indeferido.

Países seguros e inseguros

A nova diretriz da UE considera seguros os países que ratificaram e cumprem a Convenção Genebra sobre refugiados . O país precisa ter regulamentado por lei o procedimento de asilo político e também respeitar a Convenção Européia de Direitos Humanos. Ou seja, é preciso garantir a vida e a liberdade das pessoas que solicitam asilo político. E principalmente que elas não sejam deportadas para seus países de origem, onde seriam vítimas de perseguição.

A nova diretriz é muito flexível no que diz respeito ao conceito de país seguro. Cada um dos 15 atuais membros pode continuar decidindo conforme sua própria lista de países seguros. No entanto, qualquer ampliação das listas ou mudança no direito europeu de asilo terão que ser decididas por todos em Bruxelas.

Com isso, os 25 membros da comunidade ampliada não terão direito a vetar eventuais alterações no direito de asilo da UE. Para que seja aprovada uma decisão basta a maioria dos votos – algo fundamental para um organismo que passa a novas dimensões. Com 25 membros, o direito a veto bloquearia muitas resoluções.

Novas fronteiras – novos desafios

A Alemanha sempre considerou a Suiça um país seguro, bem como seus vizinhos do Leste Europeu, que ingressam agora na União Européia. Com a ampliação, mudaram as fronteiras externas da UE e serão esses países do Leste a fazer limite com os que não pertencem à comunidade: Belarus, Ucrânia, Croácia, Iugoslávia e Romênia. Caberá aos novos membros do Leste - Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia, Lituânia, Letônia e Estônia – resolver o problema dos refugiados e candidatos a asilo político.

Outros membros da União Européia definem como seguros, países que, na opinião do ministro alemão do Interior, Otto Schily, não têm um padrão alto de segurança. A Belarus, a Ucrânia e a Rússia, por exemplo.

Já a Grã-Bretanha insistiu para que fosse incluída na diretriz uma valorização diferenciada de certos países, por região e grupos étnicos. Isso poderá ser relevante no caso da minoria curda, por exemplo, perseguida na Turquia, no Irã e, até pouco tempo, no Iraque. A nova diretriz aprovada pelo Conselho de Ministros também garante proteção aos refugiados perseguidos por grupos ou entidades não estatais.

Violação do direito internacional?

Entidades que prestam auxílio a refugiados e asilados criticam o novo direito europeu. Na prática, as novas diretrizes poderão representar uma violação do direito internacional, argumentou o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (UNHCR).

A organização da ONU critica a expulsão de pessoas sem que haja uma decisão judicial definitiva sobre seu pedido de asilo. Dessa forma, o candidato fica privado do direito de que seu caso individual seja examinado. Como também não terá a possibilidade de questionar a "segurança" do país que terá de acolhê-lo.

O que o Alto Comissariado e organizações como a alemã Pró Asilo temem é que essas pessoas perseguidas acabem sendo repatriadas para o país de onde fugiram, se os países de trânsito quiserem livrar-se do problema, expulsando-os numa espécie de reação em cadeia.

Na União Européia, entre 30% e 60% dos pedidos de asilo político são inicialmente negados, mas deferidos após um exame mais atento, através de recursos legais. O número de asilados políticos vem diminuindo há anos, na maioria dos países da UE, devido a uma legislação cada vez mais restritiva.

Para os refugiados que tentam chegar ao Eldorado europeu diretamente, sem passar por países de trânsito, a façanha muitas vezes termina em tragédia, como demonstram os corpos de africanos encontrados no litoral da Espanha e os naufrágios de embarcações precárias no Adriático.