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Mundo

Tunísia aprova lei antiterrorismo

Parlamento acata por unanimidade legislação que prevê, entre vários pontos, a volta da pena de morte no país, suspensa desde 1991. Ativistas dizem que novas regras representam ameaça aos direitos e liberdades no país.

O Parlamento da Tunísia aprovou por unanimidade na madrugada deste sábado (25/07) uma nova lei antiterrorismo que, entre outros pontos, prevê a volta de execuções no país. Após três dias de debate, a legislação foi acatada por 174 votos a favor e dez abstenções.

A aprovação foi criticada pela sociedade civil e por organizações não governamentais, que lamentam que a legislação preveja a pena de morte para uma série de crimes, já que desde 1991a Tunísia tem uma moratória sobre as execuções.

A proposta prevê, ainda, que suspeitos sejam detidos provisoriamente por 15 dias sem acesso a um advogado ou contato telefônico, assim como dá permissão às polícias de adotarem linha dura em interrogatórios e realizarem escutas telefônicas.

"Essa lei representa uma ameaça real aos direitos e liberdades na Tunísia", critica Amna Guellali, que representa a ONG Human Rights Watch, em Túnis. Os ativistas apontam também que o termo "terrorista" é empregado na lei de maneira muito vaga, permitindo que as autoridades o interpretem como quiserem.

As regras mais rígidas foram propostas pelo governo, ao Parlamento em reação aos atentados na cidade turística de Sousse, que deixou 38 mortos em junho, e no Museu Nacional do Bardo, em Túnis, em janeiro, com 23 vítimas. Ambos os ataques foram reivindicados pelo grupo jihadista "Estado Islâmico" (EI).

FC/rtr/afp/ap/efe/lusa

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